O Ministro do STF, Gilmar Mendes, votou contra o relator da ação que julga a legalidade da terceira eleição do atual presidente da Câmara Municipal de Salvador Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito na Bahia em outubro. A ação foi ajuizada pelo União Brasil.
Com isso, Geraldo Júnior (MDB) comemorou o voto divergente de Gilmar Mendes. “Sempre confiamos no Poder Judiciário e isso tem sido reverberado por mim nos processos que enfrentamos”, afirmou. “O ministro Gilmar nos elogiou em seu voto, pois fomos a primeira Casa Legislativa Municipal do Brasil a implantar em suas legislações o entendimento pacificado do STF de permitir a reeleição das mesas diretoras, independentemente se na mesma ou em diferentes legislaturas. Chegamos mais uma vez à frente.”, emendou Geraldo.
A ação, movida pelo partido do prefeito Bruno Reis, questiona a legalidade da reeleição de Geraldo. Acontece que uma resolução do STF, de janeiro de 2021, impede que um mesmo parlamentar (vereador, deputado ou senador) exerça a presidência por duas vezes numa mesma legislatura, mas o vice-governador eleito fez, via Lei Orgânica do Município, um ajuste e acabou se candidatando e vencendo.
Geraldo Júnior disse também que sempre prezou pela legalidade, respeitando as instituições do Estado Democrático de Direito, e enfatizou a esperança de que o vereador Carlos Muniz (PTB) o sucederá na Câmara. “Com esse voto divergente, florescem as nossas esperanças de que quem irá assumir o cargo de presidente, quando eu renunciar para cumprir o mandato de vice-governador que foi nos conferido pelo povo baiano, será o vereador Muniz. Ele irá continuar com o nosso trabalho de consolidação da autonomia da Casa”, afirmou.