Após sucessivos recuos do governo, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. A proposta é o mecanismo do governo para destravar o pagamento do programa social Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro.
O texto-base foi aprovado por 64 votos a favor e 13 contrários, além de duas abstenções. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa passar por nova votação no Senado, prevista ainda para esta quinta-feira, também com apoio de pelo menos 49 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa.
Como houve alteração no texto, a proposta ainda vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados. Líderes governistas afirmam que há acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que a votação aconteça com celeridade.
A parte da PEC que não chegou a ser modificada pelo Senado poderá ser promulgada antes de a Câmara analisar a nova versão. Apesar das concessões feitas pelo governo na negociação com o Senado, os pontos essenciais da proposta foram mantidos.
A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O objetivo é autorizar o governo a gastar mais e viabilizar a promessa de elevar o valor do Auxílio Brasil numa tentativa de dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.
“Eu tenho que registrar que mais da metade das famílias assistidas pelo Auxílio Brasil estão no Nordeste, que é a região mais pobre do Brasil”, afirmou o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo no Senado. Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois pilares.
Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios –as dívidas que não entrarem nessa lista serão adiadas e quitadas em anos posteriores.
Nesta quinta, o governo recuou e atendeu os últimos quatro pontos que foram demandados. Aceitou que o limite para o pagamento de precatórios -dívidas da União já reconhecidas pela Justiça– tenha validade até 2026, e não até 2036 como previa a versão anterior. Ao reduzir em dez anos o prazo de vigência, a nova versão da PEC não altera os efeitos da proposta no Orçamento de 2022.
Senadores temem que a criação de um teto de pagamento de precatórios vire uma “bola de neve” e a União passe a acumular uma dívida muito grande no futuro. Por isso, pediram para diminuir o prazo dessa medida.
Com informações de Thiago Resende e Renato Machado, Folhapress