O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), recusou nesta quinta-feira, 2, o pedido apresentado pela defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos-PR) para invalidar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) no caso que apura se houve tentativa de interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal (PF).
No texto da decisão, Moraes afirmou que o inconformismo manifestado por Moro nos autos do processo, “além de extemporâneo”, “não merece êxito”. O ministro ainda argumentou que o Ministério Público Federal (PF), “titular da ação penal pública e destinatário da prova colhida, não vislumbrou qualquer irregularidade no procedimento adotado pela autoridade policial para a oitiva do Presidente da República”.
Bolsonaro prestou depoimento à PF na noite do dia 3 de novembro. A oitiva realizada no Palácio do Planalto contou com declarações do presidente de que “jamais teve qualquer intenção” ao solicitar a Moro, quando esteve à frente da pasta da Justiça, mudanças na diretoria-geral e nas superintendências do órgão de Estado.
Durante a inquirição pelos agentes federais, Bolsonaro também afirmou que o pedido de substituição do ex-diretor-geral Maurício Valeixo pelo atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi feito “em razão da falta de interlocução” com o antigo responsável pela instituição.
As declarações à PF compõem as últimas peças necessárias para encerrar o inquérito que apura o caso iniciado com a saída de Sergio Moro do governo Bolsonaro. Antes mesmo do ex-ministro da Justiça se filiar ao Podemos e dar início às conversas para se viabilizar como candidato à Presidência no ano que vem, o presidente tratou de desferir ataques contra seu possível concorrente nas eleições de 2022.
O depoimento, validado hoje por Moraes, conta com a declaração de Bolsonaro de que Moro teria condicionado realizar a troca na diretoria-geral em troca de ser indicado a uma vaga no Supremo – a última possível durante a atual gestão foi ocupada ontem pelo ex-advogado-geral da União André Mendonça -, mas, somente no momento em que tivesse em vias de se tornar ministro.
“Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como Ministro”, respondeu Moro em nota dias antes de se filiar ao Podemos. Ele ainda argumentou que os “motivos reais” da substituição no comando da PF “foram expostos pelo próprio presidente na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 para que todos ouvissem”.
Com informações do Estadão