Sem identificar indícios de irregularidade para eventual abertura de investigação, o MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, berço da Operação Lava Jato, arquivou uma apuração preliminar sobre a contratação do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) pela Alvarez & Marsal.
A consultoria americana presta serviços a empresas alvos da operação. Nesta sexta-feira (28), sob pressão de adversários políticos e do TCU (Tribunal de Contas da União), o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) deve revelar o quanto recebeu da empresa.
A Procuradoria em Curitiba foi acionada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) em 2020. Nesta semana, a entidade apresentou novo pedido ao MPF com o mesmo objetivo, desta vez aos procuradores da República que atuam em Brasília.
O MPF na capital do país, porém, já havia sido acionado para averiguar a situação, após representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e também o arquivou a representação.
Pré-candidato à Presidência, Moro tem sido criticado por não revelar o salário e virou alvo de adversários. Procurada, a assessoria de imprensa do ex-juiz não respondeu até a publicação deste texto.
A firma que o contratou foi escolhida para administrar a recuperação judicial de empreiteiras investigadas cujos responsáveis foram processados e condenados pelo ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
As iniciativas para que essa situação fosse analisada foram apresentadas ao MPF no final de 2020, tão logo foi anunciado o ingresso do ex-juiz na Alvarez & Marsal.
Tramitaram como notícia de fato, termo usado para registrar os assuntos levados ao conhecimento da Procuradoria e que, após análise preliminar do órgão, podem motivar uma investigação, com a realização de diligências. Não foi o caso nesse episódio envolvendo Moro.
No Paraná, a ABJD argumentou que a atuação do ex-magistrado estaria comprometida porque, “na condição de juiz, autorizou os acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram” a empreiteira Odebrecht, cliente da Alvarez & Marsal.
Além disso, apontou ainda a entidade, a Alvarez atuava no assessoramento financeiro e na reestruturação de outras empresas envolvidas no escândalo.
“Estando agora ao lado das empresas pode, a pretexto de sua contratação como especialista na área jurídica, ofertar caminhos de solução a partir de conhecimento privilegiado. Sua atuação encontra-se absolutamente comprometida, mesmo que não assine pareceres ou peças nos casos concretos”, disse a ABJD.
O procurador Daniel Holzmann, atualmente à frente do MPF no Paraná, analisou os argumentos e, com base nas informações disponíveis, entendeu que não havia indícios de crime ou de atos de improbidade a justificar uma investigação e promoveu o arquivamento em abril de 2021.
Marcelo Rocha/Folhapress