Presidente da CPI dá voz de prisão e Roberto Dias é preso em flagrante

Foto: Reprodução

 

 

Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (7) sob a acusação de dar falso testemunho em seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. A voz de prisão foi dada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI.

Segundo o Código Penal e a lei que regula as CPIs, fazer afirmação falsa na condição de testemunha tem pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. Como o delito é considerado de menor potencial lesivo, o delegado que assumir o caso de Dias deve arbitrar fiança. Sendo pago o valor, a prisão é relaxada e Dias responde ao crime em liberdade.

A pena pode aumentar se o falso testemunho é praticado mediante suborno ou se for cometido para obter prova destinada a produzir efeito em processos penais e civis ou em ação em que for parte a administração pública direta e indireta.

O site Poder360 consultou os advogados criminalistas André Fini Terçarolli e Alberto Zacharias Toron para saber o que pode acontecer agora.

FIANÇA

“Dias será conduzido à delegacia, para que seja elaborado o flagrante. Pela dosagem da pena, o delegado pode conceder fiança. Se por algum outro motivo ele deixar de arbitrar fiança, será necessária uma audiência de custódia”, explica Fini.

Nas audiências de custódia um juiz decide pela legalidade da prisão em flagrante, podendo manter ou não a detenção. O magistrado também tem a prerrogativa de arbitrar fiança. O procedimento deve ser realizado até 24 horas depois do flagrante.

Segundo explica Toron, há ainda uma terceira possibilidade: a defesa de Dias pode entrar com um Habeas Corpus pedindo que o ex-funcionário do Ministério da Saúde seja solto ou contestando a prisão ordenada por Aziz.

O falso testemunho deixa de ser passível de punição se, antes de eventual sentença, o acusado se retratar ou declarar a verdade.

O CASO

Na 3ª feira (29), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma entrevista com Luiz Paulo Dominghetti Pereira, suposto representante da empresa norte-americana Davati Medical Supply, na qual afirmou que Dias pediu o acréscimo de US$ 1 por cada dose de vacina da AstraZeneca. O total de doses prometidas pela Davati alcançaria 400 milhões. Seriam, portanto, US$ 400 milhões em propina pela autorização do negócio. Veja mais detalhes nesta reportagem.

Em sua fala inicial na CPI, nesta 4ª feira (7.jul.2021), Roberto Dias negou ter pedido propina a Dominghetti, que, por sua vez, reafirmou à CPI as declarações dadas à Folha, em depoimento no dia 1º de julho.

Dias declarou que, em 25 de fevereiro, combinou de beber um chope com seu amigo José Ricardo Santana, segundo ele um ex-funcionário da Câmara de Medicamentos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Por sua versão, quando ambos já estavam no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, o coronel Marcelo Blanco chegou ao mesmo estabelecimento com um homem que se identificou como Dominghetti.

O depoente relatou que os 4 conversaram sobre amenidades, até que Blanco apontou que o cabo da PM mineira teria uma proposta comercial de vacinas para fazer ao Ministério da Saúde. Dias, então, teria respondido que a informação sobre a possibilidade de venda de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca já circulava na pasta. Teria pedido, então, que Dominghetti formalizasse um pedido de agenda no DLOG e levasse documentos que comprovassem a capacidade da Davati de entregar as doses oferecidas.

As informações são do Poder360

 

 

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