A vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Maria Marighella, apresentou à cidade, nessa terça-feira (28), Dia do Orgulho LGBTQIAP+, um conjunto de proposições em defesa dos direitos dessa população. A capital baiana tem sido a cidade mais insegura para a comunidade e a Bahia, o segundo estado com maior número de mortes.
“Essas políticas nascem do diálogo profundo com os movimentos e da necessidade de promover ações que garantam direitos para pessoas profundamente afetadas pelas desigualdades e pela LGBTQIAP+fobia cotidiana. No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, afirmamos nossa diversidade e a defesa de cidadania plena para todas as pessoas, acesso amplo e irrestrito aos serviços públicos, livre expressão de gêneros, identidades, sexualidades, amores!”, afirma Maria Marighella.
O Projeto de Lei nº 185/2022 cria uma reserva de vagas para as pessoas trans no âmbito dos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos, “bem como nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Poder Executivo de Salvador”.
Maria Marighella apresentou ainda o Projeto de Lei nº 183/2022, que propõe a criação de um auxílio moradia para a população LGBTQIA+ e mulheres vítimas de violência doméstica. Outra proposição foi o Projeto de Indicação nº 158/2022, que indica à Prefeitura de Salvador a criação de um programa habitacional para pessoas LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade.