Líder do União Brasil na Assembleia Legislativa, o deputado Marcinho Oliveira (União) vai protocolar nesta quarta-feira (23) um novo pedido de instalação de uma CPI contra a concessionária ViaBahia, que atua nas BRs 324 e 116. Desta vez, o requerimento será focado na prestação dos serviços da empresa.
O novo requerimento já conta com 25 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário. O primeiro pedido, que contou com o apoio formal de 39 parlamentares de diversos partidos, foi negado pelo presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), após parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
“O primeiro pedido de CPI não avançou porque o requerimento falava em investigar o contrato da ViaBahia com a União, que é um assunto federal, conforme parecer da nossa Procuradoria. Mas agora vamos tratar apenas dos serviços prestados aos baianos, e sobre isso podemos abordar, é de competência dos deputados estaduais, como a questão das filas, das formas de cobrança e outros pontos que podemos investigar e usar a comissão para exigir a resolução de problemas”, explicou Marcinho.
Inicialmente, o líder do União Brasil acreditava que o primeiro pedido de CPI da ViaBahia seria acolhido pela Procuradoria Jurídica da Assembleia de forma limitada, ou seja, permitindo que a investigação ocorresse apenas sobre os serviços prestados pela concessionária. Mas o procurador Graciliano Bonfim não teve o mesmo entendimento.
Na próxima semana, a ViaBahia também deve ser pauta de uma audiência pública na Câmara Federal, que terá também a participação de deputados estaduais (clique aqui para ler).
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