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O desgaste político de Jair Bolsonaro levou o presidente a negociar com o Senado para destravar as sabatinas de indicados a órgãos de controle da magistratura e do Ministério Público, agências reguladoras e postos no exterior. A oposição resiste a boa parte dos nomes da lista, que embute o aparelhamento pelo governo e um jogo de apadrinhamento político.
Nos bastidores, diversos senadores colocam em xeque o sistema de escolha para os cargos na administração pública. Avaliam que as articulações políticas do governo com sua base de apoio nas duas Casas acabou transformando as sabatinas em um processo “pró-forma” e o Senado em uma “agência de reserva de emprego”.
Foi o que disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) no final do ano passado, quando o governo se antecipou e indicou Jorge Oliveira para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) sem que o posto estivesse vago.
Na ocasião, o senador recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a sabatina por entender que a indicação prematura era uma forma de constranger o Senado.
Dentre os indicados do momento, alguns já aprovados na sabatina, há militares, juízes envolvidos com pessoas que foram alvo de investigações da Polícia Federal, advogados sem experiência na área em que atuarão, e até servidores ligados a políticos do centrão hoje alvo das investigações sobre irregularidades na compra de vacinas contra o coronavírus.
O escrutínio para os cargos ocorre no momento em que Bolsonaro lançou o advogado-geral da União, André Mendonça, ao STF. Nos bastidores, seu nome sofre críticas de parte dos ministros do Supremo. Sempre que se abre uma oportunidade na administração pública, interessados costumam procurar políticos próximos ao governo em busca de apoio.
Nas agências reguladoras, uma vez aceito pelo Senado, o indicado passa a ter mandato e, por isso, não pode ser destituído por questões políticas.
Nos órgãos de controle da Justiça e do Ministério Público Federal, o arranjo para as nomeações é político no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), feito pelas bancadas do Congresso. No CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) há uma lista tríplice entregue ao procurador-geral, que escolhe o nome e envia para o Senado.
No CNMP, colegiado que investiga os procuradores, houve resistência a diversos dos indicados.
Pesou contra o corregedor nacional do órgão, Rinaldo Reis Lima, o fato de ter orientado a ex-procuradora-geral de Justica da Bahia, Ediene Lousado, investigada na Operação Faroeste, sobre a possibilidade de o órgão abrir uma apuração contra um promotor que atuava no caso. A operação Faroeste investigou venda de sentenças judiciais.
No passado, o atual ouvidor, Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto, envolveu-se em um inquérito aberto por sua mulher por supostas agressões. O processo, que foi arquivado, voltou a ser assunto das rodas de conversa dos senadores porque hoje Lima Neto é responsável pelo programa de denúncias contra mulheres do CNMP.
Contra o juiz Paulo Marcos de Farias houve queixas de que ele apareceu nas conversas divulgadas pelo “Intercept” interagindo com procuradores da Lava Jato que buscavam informações sigilosas sobre o andamento de processos no Supremo.
Sobre o atual secretário do CNMP, o militar Jaime de Cassio Miranda, que se diz amigo de Bolsonaro e antes tentou ocupar a própria PGR no lugar de Augusto Aras, não passou despercebida a concessão da mais alta honraria do Ministério Público Militar para Sérgio Moro e Deltan Dallagnol quando Miranda comandava o órgão.
Posteriormente, os julgamentos de Moro contra o ex-presidente Lula na Lava Jato foram considerados parciais pelo STF e Dallagnol teve dezenas de processos instaurados no CNMP por supostas irregularidades de conduta na Lava Jato. Mais de 20 desses processos foram arquivados por Rinaldo Reis Lima.
Um dos aprovados em sabatina, Engels Augusto Muniz teve de explicar aos senadores um prejuízo de R$ 10,9 milhões causado aos Correios devido a um contrato sem licitação com a Accenture. Engels e os demais conselheiros da estatal aprovaram o negócio e foram considerados culpados por uma auditoria feita pela corregedoria da empresa.
Engels é ligado ao ex-ministro do governo Michel Temer (MDB) Gustavo Rocha (Direitos Humanos), tendo sido indicado pelo líder do partido do ex-presidente no Senado, Eduardo Braga. Em sabatina, também foi cobrado pelo senador Esperidião Amin por ter apenas um título de graduação em direito, tendo em vista que o cargo exige notório saber jurídico.
Para o CNJ, a maior controvérsia ocorreu em torno do advogado Mario Henrique Nunes Maia. Filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Napoleão Nunes Maia, Mario se formou em direito em 2012 e só conseguiu ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2019.
A Associação dos Servidores do CNJ (Asconj) chegou a ingressar com um mandado de segurança no STF para impedir a sabatina de Nunes Maia alegando ausência de “requisito de notável saber jurídico” para a vaga. O pedido não foi acolhido. O advogado foi sabatinado e aprovado.
Com informações Julio Wiziack, da Folhapress