Emenda reduz em 40% o IPTU para setor hoteleiro

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Para garantir um auxílio ao setor hoteleiro após o período de pandemia da Covid-19, uma emenda aprovada pela Câmara Municipal de Salvador ao Projeto de Lei nº 305/21 vai possibilitar o desconto de 40% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos exercícios de 2022/2023 aos estabelecimentos de hotelaria, motelaria e hospedagem contemplados no programa Proturismo.

O autor da emenda, vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), destaca que a cidade ultrapassa 80% de vacinados com as duas doses contra o vírus e que a tendência é que a capital baiana retorne para os centros da atenção do turismo no país.

“Salvador precisa ser explorada novamente pelos visitantes e para comportar a todos não dá mais para perder estabelecimentos hoteleiros, é nosso papel garantir que todos possam cuidar dos seus negócios com apoio do município”, explica.

O Projeto de Lei nº 305/21 estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS) e altera a Lei Municipal nº 8.421/2013. 

O PICS tem como pressuposto a busca pela requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos aportados pela iniciativa privada. Os projetos de concessões simples, administrativa e patrocinadas serão submetidos e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias (CGP).

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