Bolsonaro aumenta prazo para acordos de redução de jornada e salário

                                                                                      Foto: Sérgio Lima

 

O presidente Jair Bolsonaro baixou 1 decreto que prorroga por mais 30 dias o prazo para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário. O texto está no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (14.jul.2020).

Bolsonaro também prorrogou por 60 dias o período para suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.

Dessa forma, com a prorrogação que Bolsonaro estipulou, o prazo total para todas as possibilidades mencionadas no decreto é de 120 dias.

A Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Jorge de Oliveira, informou por meio de 1 release (eis a íntegra – 304 KB) que a ampliação do tempo previsto “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.

COMO FICAM OS PRAZOS MÁXIMOS?

Para adoção da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário: fica acrescido de 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total;

Para adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho: fica acrescido de 60 dias, passando dos 60 dias atuais para 120 dias no total, facultado o seu fracionamento em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de

120 dias;

Para acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, combinados, em períodos sucessivos ou

intercalados: poderá ser estendido em 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias. As informações são do site Poder 360.

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