A Câmara aprovou por unanimidade o SOS Cultura II (Projeto de Lei do Executivo nº 35/2022), que garante o pagamento de R$ 2.424,00, em parcela única, aos trabalhadores do setor cultural e de eventos afetados pela pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada na tarde desta terça-feira (22) durante a 3ª Sessão Ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima, dois projetos da Mesa Executiva (PLE nº 38/2022 e PLE nº 39/2022) que tratam da Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara e da Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que Modifica a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal da Saúde. A matéria também trata da manutenção do Reda na saúde e da criação de 12 gerências para postos de saúde da cidade. A matéria ganhou duas emendas, uma de Paulo Magalhães Júnior (DEM), líder do governo, e a outra dos vereadores de oposição Hélio Ferreira (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT), que defenderam conjuntamente benefícios para os rodoviários da antiga CSN.
O líder da oposição, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), defendeu a aprovação das 18 emendas apresentadas pelos pares e que pediam a inclusão de outras categorias no SOS Cultura II, a exemplo dos recicladores, catadores, cordeiros, armadores de trio, ambulantes e integrantes de entidades carnavalescas. As emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme Paulo Magalhães Júnior, as propostas foram rejeitadas “por conta do orçamento reduzido” da Prefeitura.
Ainda na sessão ordinária, a Tribuna Popular da Câmara foi ocupada por Sidnei Bonfim de Jesus, presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado da Bahia, e por Sirlene Queiroz da Silva, representante do Coletivo de Professoras (es) Aprovadas (os) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Salvador em 2019.
Sidnei falou da tristeza de “mais um ano sem Carnaval” e frisou que “o SOS Cultura II vai ajudar muitos os músicos”. Ele defendeu a ampliação do benefício para outras categorias e pediu para o Governo do Estado da Bahia ajudar os trabalhadores do Carnaval de todo o estado.
Já Sirlene pediu a convocação dos últimos 960 aprovados no concurso público para professor realizado pela Prefeitura Municipal de Salvador em 2019. Ela observou que foram 17 mil inscritos e, no total, 1.202 aprovados. Além de defender a convocação, criticou o uso do Reda na educação municipal e pediu a prorrogação do certame. Segundo Sirlene, “o argumento para não convocar os aprovados é a pandemia”.
Os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Leandro Guerrilha (PL), Henrique Carballal (PDT), Marta Rodrigues (PT) e Augusto Vasconcelos destacaram a importância dos temas tratados na Tribuna Popular.
Por motivo de força maior, conforme informou o presidente Geraldo Júnior, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra), Luiz Carlos Souza, ficou impossibilitado de apresentar aos vereadores o projeto da Prefeitura que trata da requalificação das Dunas de Itapuã, no trecho situado ao lado da Avenida Dorival Caymmi.