O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar na sede da Caixa Econômica Federal em Brasília as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita.
Já as armas que trouxe em 2019 ao voltar de uma viagem ao Oriente Médio deverão ser enviadas na sede da Polícia Federal também na capital federal. Isto terá que ser feito, conforme decisão unânime entre os ministros, em até cinco dias, após o ex-presidente ser notificado da decisão.
No último dia 15, o tribunal havia determinado que Bolsonaro entregasse o material na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Um dia depois, porém, o subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Furtado pediu que a corte avaliasse a possibilidade de a Secretaria-Geral da Presidência da República delegasse a função ao departamento especializado de penhor da Caixa Econômica Federal.
Ele justificou que esse órgão teria experiência em avaliação, guarda e vigilância “de joias de elevado valor que lhe são confiadas”. Já as armas, Furtado pediu que fossem entregues à Polícia Federal, ou algum outro departamento público com experiência na guarda e manuseio desse tipo de armamento.
Nesta segunda-feira (20), a defesa do ex-presidente havia pedido ao tribunal que informasse o local e prazo exatos para a entrega dos itens.
Além disso, os advogados de Bolsonaro pediram, em peça enviada ao tribunal, que as peças pudessem ser devolvidas em outra sede da Caixa Econômica Federal que não Brasília. Eles também ressaltaram que “o ex-presidente encontra-se em total condição de entrega dos bens”.
Constança Rezende/Folhapress