O Senado Federal deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Considerada uma “pauta-bomba” pelo governo federal devido ao impacto nas contas públicas, a proposta também prevê a regularização do vínculo funcional da categoria, restringindo contratações temporárias e terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública. A informação é do G1.
Segundo estimativa da Previdência Social, a medida pode gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a tramitação regular da PEC, que precisa cumprir cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A expectativa é que essa etapa seja concluída na próxima semana, antes do recesso parlamentar.
Caso aprovada, a proposta se somará a outras iniciativas de elevado impacto orçamentário debatidas pelo Congresso, como projetos relacionados à renegociação de dívidas de produtores rurais e ao piso salarial de médicos. O avanço dessas matérias aumenta a pressão sobre as contas públicas em um ano marcado pelo calendário eleitoral.