Moraes vota no STF para manter passaportes de Flávio Bolsonaro cancelados

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter o cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL) e proibição de que o senador deixe o país. O voto foi em resposta a defesa de Flávio, que pediu à Corte a revogação das medidas cautelares determinadas pelo próprio magistrado.

Os advogados do senador também contestaram a proibição de contato com Willer Tomaz, advogado ligado ao esquema de descontos indevidos no INSS e amigo próximo do senador. Moraes votou por manter essa restrição.

“Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos das decisões agravadas”, afirmou Moraes em seu voto contra o pedido da defesa.

“O investigado descumpriu a determinação judicial de entrega dos passaportes, obrigação diretamente vinculada à efetividade da medida cautelar de proibição de ausentar-se do país. Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem”, disse.

O ministro afirmou ainda que a fuga de Flávio tem potencial para obstruir as investigações em curso, o que justifica a manutenção das medidas cautelares.

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