Foto: Rovena Rosa
Com cabeça a prêmio a pedido do Ministério Público Federal, de ambientalistas e de setores do agronegócio, que veem em sua atuação prejuízo para suas exportações, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é acusado agora de esvaziar a Comissão de Ética da pasta. Desde maio do ano passado, Salles se recusa a assinar a portaria que designa novos membros para o órgão responsável por analisar desvios éticos de servidores do ministério.
Em sua configuração, a comissão deve ter três titulares e três suplentes. Mas apenas dois suplentes estão nomeados. As demais vagas estão abertas, o que impede a retomada dos trabalhos do colegiado. Por causa disso, o secretário-executivo da Comissão, Marcelo Grossi, acionou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão de Ética da Presidência e o Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar Salles a cumprir com sua obrigação de reativar o órgão. Procurado pela reportagem, Salles informou que a “portaria está pronta”. Mas não informou quando ela será publicada nem por que ainda não nomeou os integrantes para o colegiado.
Diz o documento ao qual o Congresso em Foco teve acesso:
“Sabendo-se que o senhor Ricardo de Aquino Salles tem o dever funcional, enquanto autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente, de “assegurar as condições de trabalho” para que a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente cumpra “suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano”, garantindo “os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições”, e que esta Comissão de Ética local deve ser “composta por três membros titulares e respectivos suplentes (…) designados por ato do dirigente máximo”, entende-se que, salvo melhor juízo, ao retardar ou deixar de praticar atribuições de sua competência exclusiva, o Ministro de Estado do Meio Ambiente está inviabilizando a atuação da CE-MMA. Assim, no exercício das atribuições e competências do encargo de secretário-executivo, encaminho a ele a presente Nota Informativa, com vistas a subsidiar a assinatura da minuta de Portaria chancelada pela Consultoria Jurídica, consubstanciada no Ato nº 126 (0564867), de 22 de abril de 2020.
Tem-se a informar que cópia do presente expediente será encaminhada à Comissão de Ética Pública (CEP), órgão central do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assim como à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), por entender que compete aos órgãos de controle papel estratégico enquanto linha de defesa da Administração Pública”.
Pedido de demissão
No início do mês, o Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro do cargo em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
Além do MPF e de setores do agronegócio, ambientalistas também reivindicam a demissão do ministro que, em reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro divulgada por determinação do Supremo Tribunal Federal, disse que o momento era de “passar a boiada” no afrouxamento da legislação ambiental porque a imprensa estava com os olhos voltados para a pandemia. As informações são do Congresso em Foco.