O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo federal vai buscar agilizar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que tenham o objetivo de acelerar a concessão de licenças ambientais para empreendimentos.
A fala do ministro aconteceu em um momento em que defendia a tramitação de propostas prioritárias do governo, que contribuirão para alavancar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Outros projetos que visam, sem perder o compromisso da sustentabilidade, da defesa do meio ambiente, mas acelerar e modernizar a legislação ambiental, acelerar as licenças, sem perder, evidente, o objetivo maior que é a preservação do meio ambiente”, afirmou o ministro.
“Aquilo que é possível e como for possível que seja analisado e liberado rapidamente. Também buscaremos agilizar isso no Congresso”, disse.
Rui Costa realizou nesta segunda-feira uma apresentação do Novo PAC para diplomatas estrangeiros no Palácio do Itamaraty.
Também participou do evento o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).
O ministro da Casa Civil não especificou a qual projeto se referia. Está em tramitação no Senado uma proposta que é relatada pela ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), um dos expoentes do agronegócio.
O projeto cria um marco de política nacional para as questões de licenciamento, mas suas linhas gerais são na direção de afrouxar as regras e assim acelerar o processo. Por isso, enfrenta a resistência de alguns setores do governo ligados ao Meio Ambiente.
Rui Costa também defendeu agilidade para as propostas que mudam as regras para as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e para as concessões públicas.
O Novo PAC foi lançado em agosto, numa cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O programa prevê investimento de R$ 1,4 trilhão até o fim do governo Lula, em 2026.
Renato Machado/Folhapress