Reforma tributária mira R$ 1 trilhão de brasileiros em paraísos fiscais

                                                                         Foto: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                

 

 

O volume de recursos de pessoas físicas e empresas do Brasil abrigado em paraísos fiscais ao fim de 2020 superou a marca de US$ 200 bilhões pelo segundo ano seguido. O valor representa mais de R$ 1 trilhão e pode ser alvo de um aperto nas regras de tributação com a reforma tributária.

Os valores referentes a 2020 foram atualizados pelo Banco Central nesta semana e a real quantidade pode ser ainda maior, já que eles se referem apenas aos números declarados pelos contribuintes.

Na lista de 68 jurisdições consideradas paraísos fiscais pela Receita Federal, os campeões na destinação de recursos são as Ilhas Cayman (US$ 69 bilhões), as Ilhas Virgens Britânicas (US$ 60,5 bilhões) e as Bahamas (US$ 53,4 bilhões).

Entram na conta diferentes ativos, como participações em empresas e imóveis. São obrigados a declarar ao BC, sob pena de multa, pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país que tenham no exterior mais de US$ 1 milhão ao fim de cada ano ou US$ 100 milhões ao fim de março, junho ou setembro.

Questionado sobre qual o montante apenas de pessoas físicas em paraísos fiscais, o BC não apresentou os valores. “Nestas estatísticas, não está disponível a abertura entre pessoas jurídicas e pessoas físicas”, afirmou em nota.

Enviar recursos para paraísos fiscais é uma forma de evitar o pagamento de impostos no país de origem, já que esses locais tributam a renda em menos de 20%.

Para especialistas, o uso de paraísos fiscais por pessoas físicas e empresas do Brasil mesmo durante a pandemia pode ser explicado por diferentes fatores.

Além da busca por menos tributação e transparência, são mencionados motivos como a desvalorização do real frente ao dólar, a percepção de risco sobre o país, receios com mudanças no sistema tributário e até o maior planejamento para heranças em casos de falecimento em meio à crise sanitária.

“Um dos motivos é o medo da morte. Muitas pessoas levam o patrimônio para o exterior para organizar a sucessão”, afirmou Gabriel Quintanilha, advogado e professor convidado da FGV Direito Rio.

Segundo ele, a pessoa tem entre as vantagens da operação não só menos tributação como também regras facilitadas para a transferência.

Jefferson Nascimento, coordenador da área de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, afirmou que o envio de recursos para paraísos fiscais estimula a desigualdade no país ao diminuir uma arrecadação que ajudaria a custear políticas —como em saúde ou educação.

Agora, ao menos parte desse problema tem a chance de ser solucionado com uma regra para endurecer a taxação desses recursos, em discussão entre governo e Congresso na proposta de reforma tributária.

O relator da proposta do governo que altera o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que seu texto vai voltar a prever a tributação mais rígida para paraísos fiscais.

As informações são do Folhapress

 

 

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