Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentado na manhã desta quarta-feira, 20, propõe um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo, o PAC terá apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem, uma desidratação de quase um terço no primeiro Orçamento de Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o de 2023 foi elaborado na gestão Jair Bolsonaro.
O PAC é a principal vitrine do governo Lula e os petistas tentavam preservá-lo do corte orçamentário. O programa foi desidratado para bancar as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da disputa atual entre governo e Congresso pelo controle das verbas livres do Orçamento.
Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, o relatório de Motta propõe subir esta quantia para cerca de R$ 14,4 bilhões.
Um terço deste valor foi alocado para emendas de senadores e dois terços para as de deputados, seguindo acordo firmado entre as duas Casas e cristalizado na LDO, mais as emendas dos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Em outro golpe no PAC, o relatório de Motta não prevê os R$ 5 bilhões em gastos de estatais, fora de meta, que poderiam ser destinados ao programa. O governo propôs permitir que as empresas estatais, afora Petrobras e ENBPar, pudessem gastar até este montante, sem computar nos limites fiscais.
O instrumento foi incluído na LDO devido à pressão do governo, mas não consta no relatório da LOA, que deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta.
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo