O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13) que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acabar com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 visa garantir isonomia na concorrência entre as varejistas brasileiras e empresas de fora do país.
Em entrevista à GloboNews em Xangai, onde acompanha Lula em visita oficial à China, o ministro afirmou que há muita confusão e desinformação em relação à medida e que há reclamações de companhias brasileiras sobre o que veem como “concorrência desleal”, principalmente por parte de varejistas chinesas que vendem para o Brasil via internet.
“Eu tenho visto muita confusão e muita desinformação. O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos”, disse Haddad à emissora.
“Então isso está sendo investigado e pode ser coibido. O melhor que pode acontecer para o consumidor e para a economia brasileira é uma isonomia na concorrência. Você tem que ter igualdade de condições de concorrência. Quando isso não tem, prejudica muito a economia”, afirmou.
A decisão do governo de acabar com a isenção de encomendas internacionais de até US$ 50 parte de um esforço para taxar compras feitas em grandes varejistas internacionais, o que gerou uma onda de críticas e reações nas redes sociais no Brasil.
Embora companhias chinesas tenham crescido em popularidade no Brasil, o ministro tem afirmado que a iniciativa não tem foco em empresas específicas. “Vocês falam da Shein como se eu conhecesse. Eu não conheço a Shein. Único portal que eu conheço é o da Amazon, eu compro um livro todo dia, pelo menos”, disse Haddad nesta quinta a jornalistas.
Segundo a Receita Federal, a isenção se aplica “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado de forma fraudulenta, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
Em entrevista ao podcast O Assunto, do G1, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, enfatizou que não haverá nenhum tipo de criação de novo imposto. “O que há, sim, é uma fiscalização e mudança nesse benefício que existia e era usado de maneira irregular”, disse ele.
Galípolo falou ainda sobre a intenção de ser publicada uma medida provisória para tratar do assunto, o que foi confirmado pela assessoria da pasta.
“Virá uma MP que vai dar mais instrumentos para o processo de fiscalização, e virá uma MP para fechar esse tipo de possibilidade de que se está utilizando hoje como subterfúgio, que é emular como se fosse uma remessa de uma pessoa física para outra pessoa física”, disse ele.
Eduardo Simões/Fernando Cardoso/Camila Moreira/Bernardo Caram/Folhapress