O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (5) que é preciso que o governo federal cumpra com acordos firmados e disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo.
“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação”, disse Lira.
O parlamentar afirmou ainda que o Orçamento é de todos os brasileiros e não pode ser “de autoria exclusiva do Executivo” ou muito menos de uma “burocracia técnica que não foi eleita para escolher as prioridades da nação” e “não gasta a sola do sapato percorrendo os municípios” como os parlamentares.
As declarações ocorrem num momento em que há uma escalada de tensões entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que é o responsável pela articulação política do governo no Legislativo, e Lira.
O presidente da Câmara culpa o ministro por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados.
“Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso a palavra empenhada”, disse e foi aplaudido pelo plenário.
“E esse exemplo de boa politica e honradez com compromissos assumidos dados por essa casa que marcou ano de 2023 e permitiu que tantos avanços também será a tônica de 2024”, prosseguiu.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Lira discursou em cerimônia que marca a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional —essa é a primeira fala pública do parlamentar no ano. Ele não participou do ato Democracia Inabalada, que marcou um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes no começo de janeiro, apesar de ele ter sido escalado para discursar no evento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falará em seguida. O presidente Lula (PT) não compareceu —ele escalou os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Apesar da pressão de Lira e de cúpulas da Câmara, Lula indicou a aliados que não trocará Padilha. Aliados dos dois políticos afirmam que eles deverão se encontrar com o retorno das atividades parlamentares (apesar de não ter uma data marcada).
Por outro lado, nos últimos dias, Lula fez uma série de gestos a Pacheco e ao vice-presidente da Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que é um dos nomes cotados para suceder Lira na presidência da Casa em 2025 e que busca apoio do Executivo.
Lula já sinalizou que sua intenção é apoiar a candidatura de Pacheco ao governo de Minas em 2026 e, segundo aliados do petista, ele espera contar com apoio do parlamentar para postergar até meados de março a convocação de sessão do Congresso em que deverão ser votados os vetos presidenciais ao Orçamento de 2024.
Um dos pontos de atrito entre o Executivo e o Legislativo nesse começo de ano é o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares, que tende a ser derrubado pelo Congresso. Há também queixas sobre a MP editada pelo governo no fim do ano que trata da reoneração da folha de pagamento.
Em ano apertado pelas eleições municipais, quando tradicionalmente o Congresso fica mais esvaziado durante o processo eleitoral, os parlamentares deverão priorizar, novamente, pautas econômicas, a exemplo do que ocorreu em 2023.
Victoria Azevedo, Marianna Holanda e Catia Seabra, Folhapress