Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), ocorrido em 14 de março de 2018, conforme revelado na delação premiada prestada à Polícia Federal pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. A informação foi divulgada pelo site The Intercept Brasil.
O acordo de delação está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicando que o suposto mandante do crime contra a parlamentar e seu motorista possui foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, um direito atribuído a autoridades ocupantes de cargos públicos, como é o caso de Brazão.
“A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”, diz o The Intercept Brasil.
Enquanto ocupava o cargo de deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão envolveu-se em conflitos significativos com Marcelo Freixo, atualmente no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por uma década antes de ser eleita vereadora em 2016. Em 2008, Domingos Brazão foi mencionado no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos autorizados a realizar campanha em Rio das Pedras.
O advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, alegou que o cliente é inocente. “Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado”, destaca o site.