O Ministério da Fazenda vai adotar um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.
Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o ministro Fernando Haddad explicou a medida, que chamou “plano de conformidade” da Receita Federal, necessária para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro. Segundo Haddad, é assim que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão incluídos no preço.
O ministro antecipou que, a depender do ritmo das negociações, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre que é o justo para os dois lados.
“Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, explicou o ministro.
Haddad informou que Shein, Shopee e AliExpress firmaram, em reunião com o Ministério da Fazenda, compromisso de aderir ao plano de conformidade. Ele também se reuniu, na quinta-feira, com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil.
Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.
O recuo foi uma decisão do presidente Lula que cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa após a repercussão negativa do anúncio do fim da isenção pela Receita.
A medida nem chegou a ser tomada, mas provocou uma onda de informações desencontradas na população que compra produtos por meio dessas plataformas chinesas. A Receita entende que as empresas estavam fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, para driblar a legislação. Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva.
Estadão Conteúdo