Enquanto o governo Jair Bolsonaro (PL) libera recursos da educação para aliados, o MEC (Ministério da Educação) trava a liberação de R$ 434 milhões a prefeituras de todo o país e deixa paradas construções de creches, escolas, salas de aulas e quadras.
Os valores referem-se a 1.369 prefeituras. Ao todo, 1.780 obras que foram pactuadas entre municípios e o governo federal, a partir de 2012, estão aptas a receber dinheiro federal. O governo Bolsonaro, entretanto, não efetiva as transferências.
Na cidade de Campo Largo do Piauí (PI), por exemplo, o que deveria ser uma creche é por enquanto apenas um esqueleto de paredes sem reboco, de acordo com a última vistoria técnica, de setembro passado. A obra teve execução de 62% e está paralisada —o FNDE deve R$ 650 mil para o município.
Os dados, obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, reforçam o cenário de ausência de critérios técnicos que impera no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O fundo é ligado ao MEC e responsável pela gestão desses recursos.
Os municípios do Ceará concentram 11% dos valores em atraso do FNDE. Em 2021, eles receberam apenas 7% de tudo o que foi pago no âmbito do PAR (Plano de Ações Articuladas, mecanismo de transferências do fundo). Neste ano, foram o destino de somente 2,6%.
Na cidade cearense de Russas, a construção de uma escola técnica firmada em 2014 está empacada, com 62% de execução, porque o FNDE deve R$ 2,3 milhões ao município. A prefeitura foi procurada, mas não respondeu.
O FNDE é controlado por indicações do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.
O órgão virou uma espécie de balcão político, com atuação de pastores na liberação de novas obras, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro e até burla no sistema, como a Folha vem mostrando desde o mês passado.
Do total de processos vinculados a recursos atrasados pelo FNDE, há casos em que os municípios já concluíram as obras por conta própria —o que representa 43% do total. Outros 45% constam como obras em execução e 12% como paralisadas.
O atraso ocorre ao mesmo tempo em que há priorização nos pagamentos de recursos da educação de interesse de aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Até 15 de abril deste ano, por exemplo, o governo pagou no país todo R$ 110 milhões por meio do mecanismo de transferências do FNDE. Desse total, quase um terço foi para 7 municípios de Alagoas e 2 de Pernambuco com contratos de kits de robótica com uma mesma empresa de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Folha revelou que essas sete cidades alagoanas já receberam neste ano R$ 26 milhões de dinheiro federal para robótica, apesar de sofrerem com uma série de deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, internet e até água encanada. Ao somar outros dois municípios pernambucanos que também contrataram a empresa Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões.
A empresa garantiu atas de registro de preços em vários municípios, em editais bastante similares entre eles. As descrições do produto licitado condiziam com as do robô fornecido pela empresa.
Paulo Saldaña/Folhapress