A Câmara Municipal de Salvador vai votar nesta quarta-feira (29) o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União) que promove uma série de benefícios fiscais para o desenvolvimento do Centro Histórico e o parcelamento de débito de contribuintes. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Entre os destaques do texto estão os programas de incentivo a Empreendimentos e Moradias (Renova Centro), às feiras e congressos no Centro, ao desenvolvimento de novos polos logísticos e à atividade econômica de incorporação imobiliária, além da implantação de um novo Programa de Pagamento Incentivado de Débitos (PPI).
Realizado pela última vez em 2020, o PPI possibilitará que contribuintes e empresas realizem o pagamento de débitos em condições especiais. Serão enquadradas as dívidas relativas aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Vigilância Sanitária adquiridas até 30 de outubro deste ano.
Caso seja aprovado, o programa oferecerá descontos de até 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses. O prazo para a regularização será de 30 de novembro a 30 de dezembro.
O texto que será votado também propõe a remissão de créditos tributários de cooperativas de materiais recicláveis, entidades que atuem na defesa, conservação e estudo do patrimônio histórico e artístico, com difusão de pesquisas de conteúdos históricos e culturais.
O mesmo benefício será estendido a entidades e organizações socioculturais de matriz africana e indígena, inclusive blocos de samba, reggae, percussão e infantil. O projeto prevê ainda a prorrogação dos programas Procultura e Proturismo e da ampliação dos incentivos para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, cuja nova etapa vai contemplar quase duas mil moradias em Salvador, conforme revelado com exclusividade pelo site (clique aqui para ler).
“Esse projeto é importantíssimo para a cidade e acho que vai contar até com o apoio da oposição. Se não votarem a favor, será um tiro no pé da população, em minha opinião. A proposta vai tirar muitas pessoas da inadimplência e da informalidade. É uma medida arrojada da Prefeitura para dar uma guinada na economia de Salvador”, avaliou Carlos Muniz.
Também deve ser votado hoje na Câmara o projeto do Executivo que autoriza a conversão em pecúnia das licenças-prêmio adquiridas por servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Sefaz).