Foto: Max Haack/Secom/PMS
O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou hoje (6), durante transmissão ao vivo, novas medidas fiscais e tributárias no pacote de incentivo à retomada da economia. Anteriormente, o gestor já havia informado que aumentaria o prazo para pagamento de impostos, como IPTU, taxa de resíduos e ISS.
Agora, com o Programa de Parcelamento Incentivado, pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até fevereiro, ou seja, anteriores à pandemia de coronavírus na capital baiana, terão 10% de desconto na dívida (para pagamentos à vista) e 100% de desconto na taxa de juros moratórios e multa, com parcelas fixas em até 12 vezes. Haverá também opção de quitar as quantias em 48 meses, com 80% de desconto nos juros e valor das parcelas corrigido pela taxa Selic.
Para os que adquiriram dívidas em meio à pandemia e até julho, haverá 20% de desconto para quem pagar à vista, com 100% de desconto sobre juros moratórios e multas. Quem for parcelar em 12 vezes terá 10% de desconto do valor total e não pagará multas e juros. Quem quiser quitar em 48 meses, terá 90% de desconto sobre multas e juros e taxas corrigidas pela Selic. Pessoas interessadas terão até o dia 31 de outubro para se manifestar perante à prefeitura. As informações são do Metro1.