Comissão da Câmara vota hoje proposta de emenda que acaba com escala 6×1

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Está marcada para hoje (22), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a votação da proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho no regime 6×1.

O texto já teve parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, mas a votação sobre a constitucionalidade da medida e aceitação da proposta foi adiada por um pedido de vista. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados.

Se for aprovado, o texto segue para a análise em uma comissão especial que será criada só para debater o tema. O presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerou a tramitação da PEC depois que o Executivo enviou ao parlamento um Projeto de Lei próprio sobre o mesmo tema.

A redução da jornada laboral prevista hoje na Consolidação das Leis Trabalhistas ganhou força política e se tornou uma forte bandeira de campanha às eleições de outubro.

Uol

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