Investidores e empresários que desejam investir em implantação e/ou requalificação de imóveis não residenciais e uso misto nos bairros do Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Península Itapagipana e Barra podem contar com o incentivo da Prefeitura. Até 2025, será disponibilizado um total de R$ 500 milhões em investimentos pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI).
O PIDI é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) e se traduz em política pública de incentivos fiscais voltada para a geração de emprego e renda, impacto econômico, requalificação de imóveis degradados e a adoção de políticas sustentáveis.
Os interessados em aderir ao programa poderão obter até 50% do investimento comprovadamente aplicado em reforma, ampliação, restauração ou construção do empreendimento, desde que esteja situado nas poligonais delimitadas e seja destinado ao desenvolvimento de atividades econômicas, como prevê o edital vigente do PIDI (01/2022). Os benefícios poderão ser utilizados para pagamento do Imposto Predial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Para participar do programa, os projetos deverão atender aos critérios estabelecidos, como promoção da geração de emprego, o uso de tecnologias limpas, a requalificação de imóveis, emprego de mulheres, negros e pessoas com deficiência, impacto socieconômico, fachada verde e fachada ativa. Cada critério estabelece pontuação distinta por setor e a soma de pontos vai definir o percentual a ser concedido. Os projetos serão classificados mediante a obtenção no mínimo de 40% do total de pontuação.
Novo formato do edital – Diferente das versões anteriores, o último edital do PIDI, regulamentado pelo decreto 36.006/2022, ganhou novo formato, visando estimular o investidor. O edital 01/2022 integra regras simplificadas, visa reduzir processos burocráticos e contempla novos e diversificados nichos de negócios.