Em reunião realizada nesta segunda-feira (4), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador, o Colégio de Líderes definiu que três vetos do Poder Executivo serão apreciados na sessão ordinária que ocorrerá no próximo dia 12. Esses três vetos estão sobrestando a pauta de votações da Casa. A reunião do Colégio de líderes foi coordenada pelo primeiro-secretário da Câmara Municipal de Salvador, Isnard Araújo (PL).
O Veto nº 1/2024 é parcial e se refere ao Projeto de Lei nº 310/2023, que altera a Lei nº 9.148/ 2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação de Solo do Município de Salvador (LOUOS).
Já o Veto nº 2/2024 é total e se refere ao Projeto de Lei n⁰ 331/2023, que dispõe sobre o funcionamento dos supermercados. Na justificativa do veto, o Executivo Municipal avalia que a proposição parlamentar representa “um grupo de interferências que fere uma série de princípios constitucionalmente tutelados”. E ainda, de acordo com o Executivo, “o projeto de lei viola o princípio da isonomia, já que outros estabelecimentos do comércio varejista, como, por exemplo, padarias, açougues, lojas de conveniências e lojas de departamento não foram incluídos na previsão legal”.
E o Veto nº 26/2023 é parcial e alusivo ao artigo 64 do Projeto de Lei nº 308/2023, de autoria do Executivo Municipal. A matéria institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias–Renova Centro; o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para Desenvolvimento de Novos Polos Logísticos; o Programa de Pagamento Incentivado – PPI; o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária e o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis.
Também será apreciado, no próximo dia 12, no Plenário Cosme de Farias, o Projeto de Lei nº 9/2024, de autoria do Executivo Municipal. A matéria altera dispositivos da Lei n° 9.762/2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público de passageiros por ônibus convencional e para o subsistema de transporte especial complementar.
“Há um acordo para as votações entre as bancadas do Governo e da oposição. A Casa e a cidade ganham com o diálogo entre os parlamentares da Câmara Municipal de Salvador”, frisou Isnard Araújo.
Algumas das proposições em votação no plenário, como os vetos do Executivo Municipal, por exemplo, têm natureza sobrestante. Ou seja, “trancam” a pauta, impedindo que outros projetos sejam votados antes da sua apreciação.
Na reunião do Colégio de Líderes, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) pontuou sobre a importância de destrancar a pauta para a apreciação das matérias dos vereadores. “Temos, inclusive, propostas urgentes que precisam ser deliberadas, como requerimentos alusivos ao mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher”, frisou a parlamentar.