O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do Senado de avançar com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que questiona os limites da atuação da corte, alegando que o país tem outras prioridades.
“O Congresso está fazendo o debate que é próprio que seja feito no Congresso, mas há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo”, afirmou.
As declarações foram dadas à imprensa em Salvador, onde o ministro participou da palestra de encerramento do Congresso Nacional do Ministério Público.
A PEC em discussão no Senado limita as decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise) nas cortes superiores.
O debate sobre o tema faz parte de uma ofensiva liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem feito acenos a parlamentares da direita após o tribunal abrir votações sobre temas como o marco temporal e a descriminalização das drogas.
Pacheco seria um dos palestrantes do congresso e dividiria a mesa com o presidente do STF, mas não compareceu ao evento.
Barroso também minimizou as críticas ao STF pela adoção do plenário virtual no julgamento dos réus pelos ataques de 8 de janeiro, quando foram invadidas e vandalizadas as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
O presidente do STF disse entender as queixas da advocacia, mas argumentou que não há prejuízo às defesas dos réus no plenário virtual, que seria a “alternativa possível.”
“Eu acho que é uma crítica injusta, é preciso na vida a gente fazer ponderações. Ninguém acha que o Supremo deve ficar paralisado mais de um ano julgando essas ações no plenário físico”, afirmou.
No plenário virtual, os ministros depositam os seus votos por escrito no sistema da corte durante um determinado período. As sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo e não há discussão entre os integrantes da corte, o que tem despertado críticas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Questionado sobre a demora do presidente Lula (PT) em indicar o novo ministro do STF para a vaga da ministra aposentada Rosa Weber, Barroso minimizou. “Mal dou conta das minhas atribuições, não vou interferir nas do presidente da República.”
Barroso proferiu a palestra “O Direito na Era Digital” para um público de cerca de 3.000 pessoas, especialmente membros do Ministério Público.
No evento, o presidente do STF fez uma defesa da democracia, defendeu as urnas eletrônicas e criticou a difusão de desinformação, discursos de ódio e teorias da conspiração.
João Pedro Pitombo / Folhapress