Bahia deve gastar mais de R$ 1 bi no combate à covid-19 em 2020, diz secretário

                                                                             Foto: Denilson Nunes

 

O economista Manoel Vitório, titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), projeta um cenário pouco animador do ponto de vista fiscal na Bahia até o fim da pandemia da Covid-19. Em entrevista exclusiva à Tribuna, o baiano afirmou que o Estado pode perder mais de R$ 3 bilhões de receitas em 2020 na comparação com o ano anterior. Ele revelou que foram empregados até agora R$ 812 milhões para as ações de combate ao vírus, sobretudo, na área da Saúde. A estimativa é que ultrapasse a marca de R$ 1 bilhão até o fim do ano. E a expectativa é que, mesmo após o término da crise, os cofres estaduais sejam impactados.

“Sabemos que existe uma retenção de situações, de necessidade de cirurgias, eletivas ou não. Muita gente está deixando de recorrer ao atendimento de alta complexidade dos hospitais em função do coronavírus. Essa demanda represada vai acontecer em algum momento”, prevê.

O titular da Sefaz também faz projeções sobre a queda no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. “Diria que começamos a trabalhar num horizonte entre 5% e 6%. Na verdade, nós nunca enfrentamos nada igual”, lamenta. Vitório também comenta outros assuntos e opina sobre o projeto de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, e defende a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Tribuna – O Governo divulgou que a Bahia perdeu, nos últimos três meses, R$ 1,5 bilhão em receitas. Qual é o cenário que o senhor desenha para o futuro? Acha que vai ser possível retomar as receitas?

Manoel Vitório Quando a gente fala em perder receitas, estamos falando em relação a 2019. Estamos em 2020 e, em tese, sempre tem um crescimento das despesas e das necessidades. E isso também dentro de um cenário em que o Estado é chamado a ficar mais perto da população, seja no acolhimento, nos serviços sociais e principalmente na Saúde. Também, na segurança pública, o reflexo é grande. Quando a gente fala em perda de R$ 1,5 bilhão de receita é em relação a 2019, o que ainda deixa uma margem de frustração em relação a 2020. Se a gente calculasse com relação a 2020, a perda é ainda maior.

Tribuna – De quanto seria?

Manoel Vitório – Nós sempre trabalhamos, em princípio, o aumento da despesa com o aumento de arrecadação. Mas hoje pensar nisso é trabalhar completamente fora da realidade. Então, estamos trabalhando para pelo menos conseguir chegar ao pedaço da arrecadação de 2019. Quanto a sua pergunta com relação a perspectiva, vou deitar e acordo todo dia pensando nisso, sobre como seria a expectativa futura. Nós estamos vendo que, num primeiro momento, a economia fluiu de maneira normal em janeiro e fevereiro. Em março, é que realmente houve modificação na postura dos agentes econômicos, no perfil de consumo, no susto inicial da repercussão da pandemia. Como aconteceu em março, para a gente reflete mais em abril, porque tem sempre o delay em relação à arrecadação. Então, num primeiro momento, os consumidores e as empresas de maneira geral, simplesmente brecaram novas compras e o consumo de maneira geral. Houve um freio muito grande na economia, que se traduziu na queda de arrecadação do ICMS, que é nosso principal imposto, de quase 30%. Agora, o que a gente está vendo é um retorno progressivo dos consumidores, da atividade econômica. Ela vai retornando ainda mesmo com o cenário de quarentena. Qual vai ser o patamar que ela vai estacionar, se ela vai conseguir fazer uma recuperação? Com certeza, não esse ano. Em 2021, por exemplo, se ela vai prosperar ou ter um crescimento mais vigoroso, a gente não sabe. A expectativa é que não. A expectativa é que o retorno ao patamar de 2019 ocorra até o final do ano. Essa expectativa de queda de arrecadação pode chegar à casa de mais de R$ 3 bilhões em relação a 2019.

Tribuna – R$ 3 bilhões no ano todo?

Manoel Vitório – Isso no ano todo. Nós trabalhamos com três cenários sempre. O cenário mais otimista, que não é esse. Um cenário mais pessimista, que eu não quero nem falar. E um cenário realista que é esse que nós falamos, com uma perda que pode alcançar essa faixa de R$ 3 bilhões. A expectativa é que a atividade vá retornando aos poucos. Há uma preocupação muito grande com o nível de emprego, porque o desemprego acaba trazendo uma retração muito grande no consumo e na economia como um todo. Mas isso é um lado da moeda, que é a retração na arrecadação. O outro lado da moeda é que, apesar da retração na arrecadação, nós precisamos continuar a prover os serviços públicos para a população baiana e até ampliar, como é o caso da saúde.

Tribuna – Quanto já foi destinado de recurso para o combate ao coronavírus?

Manoel Vitório Por enquanto, até agora, R$ 812 milhões nos quais R$ 482 dos cofres do Tesouro. Esses R$ 400 milhões do Estado não estavam previstos.

Tribuna – O governo deve gastar mais. Qual é a estimativa de gastos até o fim da pandemia?

Manoel Vitório – Nós temos socorrido as áreas de acordo com a necessidade delas. O carro-chefe aí é a Saúde. O que eles têm apontado é a necessidade de continuar os investimentos, com recursos fluindo para a Saúde, por duas razões principais: primeiro, quando nós falamos de controle da pandemia, nós estamos falando de manter uma capacidade de recepção da população. Aquelas pessoas que precisam de respiradores, a gente tem que continuar mantendo leitos e a capacidade de atendimento. Foi o que aconteceu em outros países, com gente morrendo dentro de casa sem a menor perspectiva de ter socorro. Esse é um lado.

Por outro lado, nós sabemos que existe uma retenção de situações, de necessidade de cirurgias, eletivas ou não. Muita gente está deixando de recorrer ao atendimento de alta complexidade dos hospitais em função do coronavírus. Essa demanda represada vai acontecer em algum momento. Ou seja, a repercussão do aumento de volume de atendimento da saúde em função da pandemia deve continuar ainda que a gente tenha um maior controle do atendimento aos pacientes com covid, mas deve continuar uma pressão por outros tipos de atendimento. Então, não vejo uma perspectiva, num curto prazo, do Estado não continuar apoiando a Saúde. Isso vai perdurar de alguma forma, ou diretamente com o Covid, ou com outros atendimentos. Isso deve se prorrogar até o ano de 2021 também.

Então, a perspectiva em relação ao gasto da saúde, com o covid especificamente, até o final do ano, vamos ter pelo menos mais R$ 200 milhões ou R$ 300 milhões – fora todos os outros atendimentos em Saúde.

Tribuna – Então, vai passar de R$ 1 bilhão o gasto com o combate ao coronavírus?

Manoel Vitório – Com absoluta certeza. Será maior que R$ 1 bilhão em 2020.

– Não sei a última avaliação da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais). Diria que começamos a trabalhar num horizonte entre 5% e 6%. Na verdade, nós nunca enfrentamos nada igual. Já enfrentamos crises econômicas decorrentes de uma crise financeira. Em 2008, teve a bolha especulativa nos EUA e outras situações que acarretaram a crise econômica. Agora é uma pandemia, uma crise de saúde pública que acaba trazendo um grau de imprevisibilidade muito grande. Nós acabamos acompanhando muito o que os cientistas e o pessoal da área médica têm apontado para saber se teríamos um novo normal ou não. Você acaba tendo uma mudança no perfil de consumo. Acaba tendo um aumento do desemprego, dependendo de como os diversos setores podem reagir. Em muitos países, você teve um processo de reabertura e depois um processo de fechamento. Esse vírus se propaga com muita rapidez, com muita facilidade. Então, é um admirável mundo novo. Eu que sou economista, e venho acompanhando a situação econômica desde que me formei, nós temos uma situação completamente fora de padrão. Não tem precedentes. Então, é muito difícil prever. O que você pode fazer é se preparar até para pior situação e esperar que o melhor aconteça.

Tribuna – Concursos públicos e reajustes de salários dos servidores são coisas que não se cogitam nesse momento?

Manoel Vitório – Não. Os concursos que foram realizados, estamos chamando as pessoas, até porque precisa. Mas qualquer aumento de despesa precisa ser muito bem avaliado. Aumento de despesa para atender a população, nós temos feito. Agora qualquer tipo de aumento de despesa pode levar um colapso das contas. E um colapso das contas tem duas principais consequências: a primeira é deixar de desassistir à população e recuar a presença do Estado na população; a segunda, se você imaginar, as despesas do Estado, seja no seu custeio ou investimentos, estavam correspondendo a 18% do PIB baiano e se você começa a não pagar fornecedor e empresas têm uma repercussão negativa em toda economia. Então, nós precisamos conter. A Sefaz tem ido pelos dois vieses: uma contenção de custeio com decreto do governador, onde toda a ampliação de gastos fosse para o covid; e o direcionamento da arrecadação para tudo o que efetivamente estava funcionando. E apertar também o combate à sonegação. Essas foram as diretrizes. Isso tem dado resultado. Temos priorizado o combate à pandemia e, ao lado disso, direcionado a máquina de arrecadação para focar naquela atividade econômica que está sobrevivendo e até em ampliação de vendas. É claro que essa ampliação não é suficiente para compensar a parada de segmentos inteiros. Houve até um crescimento na venda dos supermercados, mas isso não compensou, por exemplo, o fechamento dos shoppings centers.

Tribuna – Na Europa, países como Alemanha e Itália decretaram lockdown. Ficaram dois meses a agora estão retomando à atividade econômica. O senhor acha que a estratégia nacional acabou prejudicando as finanças dos Estados e municípios?

Manoel Vitório Acho que faltou uma liderança centralizada que efetivamente pudesse coordenar as ações. As ações poderiam ter sido mais econômicas se o governo tivesse concentrado as ações e repassado aos Estados. Poderiam ter sido mais efetivas. Aqui tivemos diversas tentativas de bloquear fronteiras para evitar o contágio. Mas você controlar aqui na Bahia não evitou que viessem pessoas de outros estados. O que a gente vê em outros países é que, quando se detecta a região, você a bloqueia para que isso não se dissemine. Você consegue atuar dentro da nação para que isso não se espalhe. Aqui não conseguimos. O Governo Federal, inclusive, era contra qualquer tipo de quarentena e a coisa acabou explodindo. Se nós tivéssemos feito uma coisa mais forte nacionalmente, estaríamos em uma situação mais controlada e não caminhando para 100 mil mortes oficiais.

Tribuna – O governador Rui Costa fez no início do ano uma reforma da Previdência. Isso já afetou de alguma maneira as contas?

Manoel Vitório Afetou sim. Melhorou um pouco o déficit, que ainda é grande. Não deu para se fazer uma reforma que zerasse esse déficit, mas já ajuda um pouco. Claro que, sem uma reforma da Previdência, nós estaríamos em uma situação muito pior. Mas isso, por si só, não resolve.

Tribuna – O senhor acha haverá recursos para construir a Ponte Salvador-Itaparica?

Manoel Vitório A ponte é um compromisso nosso. Não tem achar. Ela vai acontecer. Quando conseguimos o interesse no projeto e a participação na construção, isso foi construído de uma forma para garantir que a ponte ocorra. Com certeza, nós vamos conseguir implementar.

Tribuna – E outros investimentos, como ficam?

Manoel Vitório É sempre uma escolha. Veja como foi acertada a escolha do Estado da Bahia em investir na Saúde. O que aumentou em número de leitos, o novo conceito de policlínicas e hospitais que foram montados. Todo o investimento foi importante. Imagine se não tivéssemos feito? É igual a Ponte Salvador-Itaparica. Muita gente fala apenas na ponte, mas o projeto trata do sistema viário.

Tribuna – Como está a questão dos repasses federais?

Manoel Vitório Estamos com problemas há muitos anos. Desde o governo Temer, tínhamos compromissos do governo federal para muitas obras, e isso acabou não acontecendo. Temos insistido com relação à liberação de recursos. Entendemos que, em parte, se configurou para todos os estados. Mas em especial, no caso da Bahia, não entendemos por que alguns recursos não foram liberados. Infelizmente, deve ter tido algum problema desde o governo Temer.

Tribuna – O governador Rui Costa chegou a falar que eram cerca de R$ 500 milhões represados.

Manoel Vitório – É isso mesmo. E, para que não parem as obras, temos colocado dinheiro do Tesouro. E agora estamos com mais dificuldades. Imagine fazer uma desmobilização de uma obra, o prejuízo que se tem para mobilizar é muito grande. Então, temos conseguido manter os investimentos. Manter as coisas funcionando normalmente têm sido um desafio diário. E com a pandemia tem sido um desafio maior.

Tribuna – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, declarou recentemente que vai fazer uma reforma tributária no Estado. Tem em vista alguma reforma desse tipo na Bahia?

Manoel Vitório Não sei o que ele está falando que vai fazer de reforma tributária. É estranho, porque o principal tributo dos estados é o ICMS. Para qualquer modificação, depende de um convênio com o Confaz, que tem que validar. A possibilidade de um estado sozinho fazer uma reforma significativa é quase zero. Você pode fazer algumas modificações. Para fazer uma reforma significativa, é preciso de um projeto nacional, que tem sido discutido nos últimos tempos. Não sei de que forma o Rio Grande do Sul está pensando.

Tribuna – E o que o senhor pensa da reforma tributária pensada pelo governo federal?

Manoel Vitório Acho que o que se está encaminhando é uma montanha parir um rato. O governo poderia partir para fazer uma discussão de reforma tributária que fosse consistente para os próximos anos. Se tributa muito o consumo, a produção… Então, poderia mudar esse viés. A atitudes que indicam uma mudança na carga tributária, com uma nova divisão, que levaria ao crescimento econômico. Acho que deveria chamar os estados, os entes federativos, para a mesa e fazer uma discussão sem preconceitos, tributando quem pode pagar mais e exonerando quem pode pagar menos.

Tribuna – O senhor defende a tributação de lucros e dividendos?

Manoel Vitório – Sim, não vejo por que não. O Brasil é o único país que tenho conhecimento que não faz. Isso é uma exceção. Acho que não é pontual. Deveria se fazer uma discussão geral sobre a questão tributária no Brasil, inclusive a divisão, porque quem está mais próximo da população são estados e municípios. No entanto, as condições se concentram na União. Acho que a gente não deveria perder a oportunidade de se fazer uma reforma tributária efetiva, para contribuir para o desenvolvimento econômico e social.

Tribuna – O senhor é a favor da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)?

Manoel Vitório – A CPMF, para quem toca a área fazendária, é uma tentação. Não tanto para a arrecadação, porque você pode regular a alíquota para que a carga dela fique reduzida. Mas ela é interessante porque quando você lança um imposto desse e você começa a colocar todo o pessoal do fisco olhando a movimentação financeira. É efetiva para o combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico. É um imposto interessante porque ajuda até no batimento de dados para checar se está tendo evasão de receitas. Não sou contra. Agora essa é uma opinião pessoal. Não é uma opinião do governo do Estado e não sei qual é a opinião do governador a respeito. Mas quem dirige a Fazenda, acaba sendo um instrumento interessante para combater outros crimes. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.

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