A proposta de um novo arcabouço fiscal para controle das contas públicas e do endividamento do país será enviado para tramitação no Congresso Nacional na segunda-feira (17), segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O presidente Lula (PT) deve assinar o projeto na segunda-feira para que seja enviado ao Parlamento, disse Rui Costa. O ministro minimizou a possível falta de apoio do governo federal para aprovar seus projetos na casa.
Para Rui, a articulação de dois blocos novos no Congresso é uma “articulação interna”. “Nos dois blocos têm partidos que são base e fizeram campanha para Lula no primeiro e segundo turno”, afirmou durante agenda em Salvador.
Sobre o fim da isenção para empresas de e-commerce, Rui Costa reforçou que “não tem alíquota nova, não tem imposto novo” e que houve “muito ruído de comunicação” sobre a história.
A polêmica se deu após declaração da primeira-dama, Janja, nas redes sociais, rebatendo postagens sobre o tema e falando em “taxação”. “Não se trata de um novo tributo ou alíquota. Apenas adequar à formalidade, à lei existente”, disse Rui.
UOL