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O prefeito ACM Neto se disse a favor do Congresso não incluir a gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) na discussão sobre reforma tributária. A medida contraria o pensamento da ala mais liberal do DEM. O ISS ajuda na considerável parte de arrecadação de grandes municípios acima de 100 mil habitantes. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta semana ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal que propõe tratar, neste primeiro momento, apenas de tributos federais sobre o consumo.
Neto afirmou que discorda da postura do presidente da Câmara dos Deputados e colega de partido, Rodrigo Maia, de levar em frente a reforma tributária mais ampla. “Sou contrário ao que defendem lideranças, sobretudo na Câmara dos Deputados, que têm defendido a reforma tributária mais ampla, mas eu sou muito cético que, nesse momento, possa acontecer uma reforma tributária que envolva todos os entes da Federação”, declarou ontem, em coletiva de imprensa para anunciar medidas restritivas em novos bairros de Salvador.
“Tratar de reforma tributária em um ambiente econômico de crescimento para o país já não é fácil, muito mais difícil é tratar sobre esse tema em um ambiente de recessão. (…) Não dá para gente pagar tantos impostos, com tanta complexidade. Se o volume de impostos já é alto, a burocracia e a quantidade de regras para o pagamento desses impostos é tão penosa quanto”, continuou. “Eu defendo que ela ocorra de maneira fatiada. A primeira (etapa), acredito, deve ser a deliberação do Congresso sobre a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes. Depois de vencer a etapa dos impostos federais, eu trataria dos impostos estaduais e municipais”, sugeriu.
Atualmente, o Congresso Nacional já discute duas propostas de reformulação do sistema tributário brasileiro. Uma prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara (PEC 45/19). A outra, que unifica nove tributos e tramita no Senado, está sendo debatida por uma comissão mista de deputados e senadores (PEC 110/19).
O prefeito de Salvador reforçou ainda que não fala por todo o partido e que a avaliação sobre a forma que a reforma está sendo conduzida é uma visão particular. “Não falo aqui pelo conjunto (do partido). Penso eu que, em função das dificuldades de harmonização federativa, principalmente no momento de crise, que esse não é o melhor caminho. Mas eu aqui de fora só posso dar pitaco. Quem vai tratar do assunto, vai votar, são os deputados e senadores”, concluiu.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, antes da pandemia do novo coronavírus, os prefeitos já queriam evitar esse debate. Agora, dizem que, com a piora da crise econômica, tornou-se mais importante lançar a discussão para frente. Eles apoiam a ideia do governo de resolver, por ora, apenas a parte relativa a impostos federais e pressionam para que o Legislativo retire da proposta a ideia de alterar tributos municipais.
Fundeb
O prefeito falou também sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que ocorreu na última terça-feira. “Eu vejo (a aprovação do Fundeb) de forma muito positiva. Vamos conseguir ampliação dos investimentos em educação. Há de se notar que o poder legislativo assumiu a liderança desse debate, assim como essa foi uma pauta que emergiu do Congresso e foi priorizada pelos parlamentares, o que mostra que o Brasil vem avançando em termos de maturidade e consciência”, disse ACM Neto. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.