O vereador Hamilton Assis (PSOL) esclarece que o Projeto Indicação n° 78/25, que sugere que a Prefeitura de Salvador institua um Programa Municipal de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado, foi retirado da votação na Câmara Municipal de Salvador, na última quarta-feira (2), para que haja um amplo debate com a sociedade.
O parlamentar vai propor audiência pública para debater o tema com diversos setores da sociedade civil e se colocou à disposição para dialogar com os colegas de Câmara. “Infelizmente poucos possuem coragem e interesse em ouvir as pessoas que gestam sobre a violência que sofrem e as experiências que tiveram nesses espaços. Temos um mandato coletivo, ao lado da população, e vamos sempre defender o interesse da população, sobretudo, a mais vulnerável da capital baiana. Convidamos os colegas, sobretudo a oposição que criticou e iria barrar esse importante avanço para Salvador, a comparecerem”, disse o vereador.
O parlamentar lembra que a matéria visa humanizar através da criação de protocolos de atendimento algo que é constitucional, a interrupção da gestação em casos como violência sexual. Ele explica que o adiamento vai permitir o debate com os movimentos, os parlamentares e a realização de audiência antes de votar no plenário “para que o projeto não seja rejeitado com base em fake news”.
Recuo estratégico
“Foi um recuo, com base no que estamos acompanhando, quando certos opositores trouxeram uma ideia errônea, demonstrando total desconhecimento sobre a realidade do projeto e como as crianças, adolescentes, os corpos que gestam são tratados nas maternidades ainda que em casos de abortos espontâneos, sem saberem a burocracia nos casos do aborto legal”, explicou o vereador de Salvador.
A Constituição autoriza a interrupção de gestação em poucos casos, como resultante de abuso ou violência sexual. Assim, o vereador Hamilton Assis lembra que o projeto busca garantir um plano humanizado, institucional, onde o acolhimento das vítimas deixe de ser burocrático ou passe por juízo de valores.
“Nos últimos anos acompanhamos casos como o da criança de 10 anos abusada sexualmente que sofreu com sua família para conseguir a interrupção da gestação. Ano passado, em Goiás, uma menina de 13 anos foi abusada, a justiça negou o aborto e o caso foi parar no STJ. Crianças não são mães, estuprador não são pais e não podemos normalizar esse sofrimento em todo o Brasil”, pontuou Hamilton.
O vereador destaca que esses não são casos isolados. “Esses são casos que chegam ao conhecimento da mídia, do grande público, por isso precisamos assegurar um direito já conquistado desde a década de 40”, diz o vereador que ainda defende Salvador como uma “cidade pioneira para ser exemplo nacional”.