A Universidade Federal da Bahia (UFBA) emitiu uma nota em que se posiciona de maneira contrária ao projeto que seria apreciado na Câmara dos Deputados e previa a cobrança do pagamento de mensalidades em universidades federais da Bahia. A PEC foi retirada da pauta desta terça-feira, 24, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, por ausência do relator da matéria, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está licenciado do cargo.
Em nota, a Ufba afirmou que recebe “com espanto e indignação a notícia da tramitação no Congresso Nacional de projeto de emenda constitucional que visa à introdução de cobrança de mensalidades pelas universidades federais brasileiras”. Para a universidade, a medida é “obscurantista” e causaria imenso dano para uma educação superior universal, diversa e de qualidade.
Para a Ufba, a cobrança de mensalidades tem potencial de criar e acirrar desigualdades entre áreas e cursos, comprometendo o ambiente acadêmico, “seja por dividir a comunidade estudantil em cidadãos e clientes, seja enfim por se tratar de medida sabidamente ineficaz para o enfrentamento do problema que se arvora a resolver, a saber, o déficit de financiamento da educação superior federal nos últimos anos”.
“Querem desobrigar o Estado de seu compromisso com o financiamento público da educação”, acrescentou a Ufba.
Pelo texto, as universidades seriam obrigadas a cobrarem mensalidade, excepcionando apenas aqueles que, por critérios definidos pelo governo, não tivessem condição de pagar. Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, o deputado General Peternelli (União-SP), autor da PEC, defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.
O argumento foi contestado pela Ufba que o definiu como “ignorância ou má fé. “costumam supor, por exemplo, que as vagas discentes das universidades federais são ocupadas por estudantes de camadas elitizadas da sociedade, que, portanto, estariam em condições de custear os próprios estudos. Tal argumentação é equivocada pois generaliza, por um lado, a condição socioeconômica de uma pequena e cada vez mais reduzida parcela dos estudantes das universidades federais”, se posicionou a universidade.
“Aparentemente justa, essa medida, além de não solucionar problemas de financiamento de universidades mundo afora, teria o condão nefasto de acirrar a desigualdade já existente entre cursos socialmente mais prestigiados e aqueles cursos menos prestigiados, que, apesar de sua incontestável relevância acadêmica, seriam cada vez mais relegados”, continuou a Ufba, em argumentação.
Na sessão no Congresso, diversos representantes de movimentos estudantis e de defesa do ensino público marcaram presença. Houve a apresentação de um requerimento para a realização de audiências públicas para discutir o assunto, que ainda será analisado.
A Tarde