STF revoga prisão preventiva de Sérgio Cabral, último político preso da Lava Jato

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Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há ‘excesso de prazo’ na medida.

Com a decisão, a expectativa da defesa é a de que o ex-governador possa deixar o cárcere de Bangú 8. Os advogados do ex-governador dizem que ele deve permanecer em domiciliar. Cabral era o último político preso na Lava Jato – está custodiado desde novembro de 2016 e é alvo de sentenças que somam mais de 430 anos de prisão.

Em novembro, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogaram outras duas ordens de prisão contra o ex-mandatário no bojo de processos sobre o suposto pagamento de propinas ao ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes.

Gilmar seguiu o posicionamento dos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski. Este último apresentou o voto divergente que acabou se sagrando vencedor. O entendimento dos ministros é o de que haveria ‘excesso de prazo’ na prisão sem data para acabar do ex-governador do Rio. Mendonça, por exemplo, destacou o ‘longo período’ decorrido desde o decreto de prisão de Cabral, além da ‘significativa mudança das circunstâncias’ do caso.

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