Senado aprova em 1º turno PEC que autoriza R$ 41,25 bi em bondades a 3 meses da eleição

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a pouco mais de três meses das eleições.

O texto dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As medidas terão um custo total de R$ 41,25 bilhões —valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de elevação da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.

A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.

De última hora, as lideranças do governo fecharam um acordo para incluir um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias carentes.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, reconheceu que a ampliação da fatura enfrentou oposição do Ministério da Economia. “O presidente Bolsonaro teve que entrar no circuito por uma certa resistência da parte da Economia”, disse durante a sessão.

Técnicos da área econômica acompanharam a votação com apreensão diante do aumento no “tamanho do cheque”.

A proposta foi aprovada por 72 votos a favor e um contrário. Eram necessários 49 votos favoráveis. A PEC ainda precisa passar por uma nova rodada de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A PEC recebeu duras críticas por conter o polêmico dispositivo que prevê a instituição do estado de emergência em ano eleitoral. A justificativa do governo é o impacto da alta no preço dos combustíveis devido à guerra na Ucrânia —que foi deflagrada no fim de fevereiro.

Parlamentares temem que a proposta abra um precedente perigoso e ressaltaram o caráter eleitoreiro da medida, além do risco de dar um “cheque em branco” a Bolsonaro. Ainda assim, o voto contrário seria politicamente difícil de explicar para as suas bases. Por isso, mesmo senadores contrários deram voto a favor argumentando a necessidade de atender a população mais carente.

Renato Machado/Idiana Tomazelli/Folhapress

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