O governador Rui Costa (PT) sancionou, em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10, os projetos de lei que autorizam a alienação do Terminal Rodoviário de Salvador, do Detran, do antigo Centro de Convenções e da antiga sede da Junta Médica da Bahia.
As tramitações para a venda desses e de outros vinte e três bens públicos estaduais começaram em abril, mas não avançaram. Em junho, atendendo a uma solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), o desembargador Paulo Alberto Chenaud suspendeu as movimentações da proposta na Assembleia e, no início de outubro, Rui pediu a retirada do projeto da pauta.
Os planos foram enviados pela gestão estadual para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 22 de novembro, mas só conseguiu aprovação dos deputados na na última terça-feira, depois de alguns adiamentos.
De acordo com o governo, os recursos financeiros arrecadados com as alienações serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (Funprev) e em outros investimentos.
Na próxima terça-feira, 14, o parlamento estadual analisará, em Sessão Extraordinária, a alienação do terreno Garibaldi – Estrada de São Lázaro e Fazenda Paciência.
As informações são do A tarde