Relator quer incluir motoristas de aplicativo e rever estado de emergência na PEC dos bilhões

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O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio Brasil em ano eleitoral estuda incluir motoristas de aplicativos e rever o estado de emergência em seu parecer sobre o texto.

A expectativa é que o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) seja votado na quarta-feira (6) na comissão especial da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC seria levada ao plenário, onde precisa do apoio mínimo de 308 parlamentares em votação em dois turnos.

As alterações estudadas por Forte podem atrasar a promulgação da PEC e vão de encontro à intenção inicial da Câmara de acelerar a tramitação do texto. Na sexta-feira (1º), o texto foi apensado à PEC de biocombustíveis, que já tinha tido a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e que tramita na comissão especial.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o objetivo era que os dois textos fossem votados sem mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado, o que evitaria que retornassem à Casa vizinha.

Nesta segunda (4), Danilo Forte enviou um comunicado no qual indicou que levaria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes partidários sugestões referentes à PEC. Citou especificamente a “possibilidade de estendermos o auxílio a motoristas de aplicativo, bem como a necessidade de mantermos, ou não, a instalação do estado de emergência no País no texto”.

“Em relação ao estado de emergência, defendo que a própria Lei do Teto de Gastos já autorize o aumento de despesas em casos de crise financeira ou calamidade —exatamente o que temos vivenciado no Brasil desde a pandemia e com a Guerra da Ucrânia”, escreveu.

No comunicado, Danilo Forte ressalta que mudanças dependem de um consenso e, posteriormente, seriam submetidas à comissão especial.

Segundo técnicos legislativos, a inclusão de motoristas de aplicativos alteraria o mérito da proposta, o que obrigaria o texto a voltar ao Senado. Da mesma maneira, a PEC se ancora no conceito do “estado de emergência”. A retirada da expressão seria uma mudança de mérito com impacto no texto restante.

Ou seja, para promulgar a PEC com a celeridade que a Câmara deseja, o relator teria que deixar o texto inalterado em relação ao que veio do Senado ou com emendas de redação que não modificassem o mérito.

Nesta segunda, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, criticou a PEC. “Estão criando agora uma PEC, que estão chamando da eleição ou a PEC do inferno ou o nome que queiram dar, para criar lá R$ 40 bilhões para elevar para R$ 600 o auxílio do programa Auxílio Brasil, mais para os caminhoneiros, e vão dizer que eu sou contra?”, questionou.

Danielle Brant/Raquel Lopes/Folhapress

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