Durante sessão ordinária, na tarde dessa última segunda-feira (22), o vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), reforçou seu apoio às reivindicações dos profissionais de educação, se pronunciando em favor do pagamento do piso salarial nacional destinado aos educadores.
A defesa do piso salarial tem sido pauta primordial da categoria que está lutando para receber o valor de acordo com o reajuste em vigor, respaldado pela Lei Federal nº 11.738/2008. A remuneração deste ano de 2023, determinada pelo Ministério da Educação (MEC), equivale a R$ 4.420,55, representando aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$3.845,63. E, o pagamento é feito pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Após falas na tribuna popular dos educadores Valdir Silva e Sara Santiago, ambos representantes da Federação dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Municipais da Bahia (FTE – BA), Augusto, que também é professor universitário, ressaltou seu apoio à categoria.
“Sei da importância que tem essa pauta do piso. Não se trata de uma reivindicação meramente corporativa ou de aumento salarial. O que nós queremos é dignidade e respeito a essa profissão que ajuda a formar todas as outras profissões e é fundamental que o discurso de defesa da educação saia do papel. Aqui em Salvador, encontramos muitas dificuldades em relação à rede municipal. Temos a expectativa que o secretário de Educação e a gestão municipal possam acolher as demandas desses e dessas profissionais porque o piso salarial é previsto em lei”, disse.
Em objeção ao reajuste, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questionou a legalidade do aumento e orientou as prefeituras a não considerarem o reajuste após a publicação da Emenda Constitucional nº 108, em agosto de 2020.
Com isso, um novo Fundeb entrou em vigor em 2021 e, por essa razão, a CNM, entidade que representa os municípios, questiona as regras baseadas no fundo de 2007. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), por outro lado, diz que o reajuste tem respaldo em lei.