A Prefeitura de Salvador lançou nesta segunda-feira (4) a campanha Maio Laranja, iniciativa nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e anunciou um edital de R$ 12 milhões para organizações sociais que atendem este público na cidade.
O evento, ocorrido no Shopping da Bahia, também marcou o início da segunda etapa da campanha Imposto do Bem, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos de apoio à população infantojuvenil.
Nove instituições que realizam projetos sociais para crianças e adolescentes na capital baiana assinaram termos de fomento com a Prefeitura para receber cerca de R$ 2,5 milhões do edital, que totaliza R$ 12 milhões.
Foram beneficiadas neste primeiro momento a Liga Bahiana Contra o Câncer (Hospital Aristides Maltez), Sociedade Recreativa Cultural Desportiva Integral Comunitária de Itacaranha, Instituto Social Viva Arenoso, Grupo Cultural e Junino Forró do ABC, Centro de Logopedia e Psicomotricidade da Bahia (CLPB), Instituto Angel, Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia, Associação Cultural Somos Crianças e Humana Povo para Povo Brasil.
“Vamos aproveitar que estamos fazendo o lançamento do Maio Laranja para, mais uma vez, conclamar a sociedade baiana, pois até o dia 29 de maio é o prazo para declarar o Imposto de Renda. Quem for declarar não pagará um real a mais, não tem um custo sequer. É do valor que é devido. Os recursos são destinados a essas instituições que realizam um trabalho magnífico com milhares de crianças e adolescentes. Um trabalho que dá a capacidade de mudar o presente e o futuro desta garotada. Uma pessoa jurídica pode destinar 1% do imposto devido, e a pessoa física até 3%”, explicou o prefeito Bruno Reis.
Os valores, acrescentou ele, em vez de irem para a Receita Federal, são repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que define os critérios para a aplicação dos recursos.
O presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, destacou a parceria com a Prefeitura através do Imposto do Bem, como ferramenta para o fortalecimento das políticas públicas no município.
“Demonstra que o Poder Executivo e o Judiciário estão engajados em busca de soluções para amenizar o sofrimento dessas crianças e adolescentes institucionalizados. E, mais do que isso, é cuidar, é zelar pelo investimento em prol da educação, que é a base, e de tantas outras ações positivas que nós podemos fazer. Tenho certeza de que essas instituições beneficiadas com esses recursos terão melhores condições de atuarem na cidade”, ressaltou.
Já a titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, pontuou que as organizações sociais podem submeter seus projetos junto ao CMDCA para obter o repasse.
“São organizações que trabalham, por exemplo, com medidas socioeducativas, com atendimento à primeira infância ou crianças com deficiência. Há uma comissão dentro do CMDCA que é paritária, que vota por esses projetos. Com isso, as organizações podem receber do edital até R$ 300 mil em um projeto, para executá-lo em até um ano”, disse.