A Prefeitura de Salvador rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável pelo fornecimento de alimentação escolar em 151 unidades da rede municipal e que atende a 49.812 estudantes. A decisão consta da Portaria nº 950/2026, assinada pelo secretário municipal da Educação, Thiago Martins Dantas, e publicada na terça-feira (10) no Diário Oficial do Município.
A medida foi tomada após a Secretaria Municipal da Educação (Smed) identificar irregularidades no abastecimento de alimentos e na distribuição das refeições, além de atrasos no pagamento de merendeiras. Para evitar a continuidade dos problemas, a Prefeitura autorizou a contratação emergencial da empresa Plena Alimentação e Facilities Ltda., por R$ 38.218.750, mediante dispensa de licitação.
Segundo a portaria, relatórios da Coordenadoria de Alimentação Escolar registraram suspensão dos serviços e falta de alimentos, insumos e gás nas 151 escolas abrangidas pelo contrato. Levantamentos das gerências regionais também identificaram problemas de diferentes graus de gravidade em 61 unidades, incluindo interrupção de atividades, redução do horário de funcionamento e risco de novas suspensões.
Na Regional Itapuã, por exemplo, foram relatados desabastecimento de proteínas e hortifrutigranjeiros, alterações nos cardápios e situações em que gestores e profissionais utilizaram recursos próprios para comprar alimentos.
*Crise financeira -* A Soluções Serviços Terceirizados havia solicitado a rescisão amigável do contrato em outubro, alegando dificuldades financeiras e problemas de fluxo de caixa provocados por supostos atrasos de pagamentos de outros órgãos públicos.
A Secretaria da Educação, entretanto, afirmou estar em dia com suas obrigações financeiras e rejeitou o encerramento consensual. Segundo a Prefeitura, as dificuldades alegadas pela empresa não justificariam a interrupção de um serviço considerado essencial.
A rescisão tem efeito imediato, mas a contratada terá assegurados o contraditório e a ampla defesa, inclusive com a possibilidade de revisão administrativa da decisão.
Além do rompimento contratual, a portaria determina a abertura de procedimento administrativo específico para apurar as responsabilidades da empresa. Entre as penalidades que poderão ser avaliadas estão advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar com o poder público e eventual declaração de inidoneidade.
A aplicação dessas sanções dependerá da apuração dos fatos, com garantia de defesa à empresa. A Prefeitura também pretende calcular os eventuais prejuízos causados pela interrupção dos serviços e avaliar medidas para obter ressarcimento.
Outra determinação foi a suspensão cautelar dos pagamentos ainda devidos à contratada, enquanto são apuradas possíveis pendências trabalhistas. A empresa deverá apresentar, em até 24 horas após a notificação, comprovantes de quitação dos salários e benefícios das merendeiras.
Caso sejam confirmados débitos, a administração poderá adotar medidas legalmente previstas para proteger as trabalhadoras, incluindo retenção proporcional de créditos e eventual pagamento direto. A portaria ressalta que isso não significa reconhecimento automático de responsabilidade do município pelas obrigações da empregadora.
**Contratação emergencial -* A nova contratação, no valor global autorizado de R$ 38,2 milhões, terá duração máxima de seis meses e deverá assegurar o preparo, fornecimento e distribuição de refeições nas 151 escolas. (Política Livre)