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Discursos desencontrados e promessas pouco concretas do ministro Paulo Guedes (Economia) e equipe em relação aos novos tributos previstos na reforma tributária do governo geraram reação do Congresso e provocaram atritos internos na pasta.
Congressistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo afirmam que Guedes falha na comunicação, dificulta o trabalho do Congresso e parece buscar um novo imposto para cobrir todos os rombos futuros do governo.
Insatisfações são observadas tanto no novo imposto sobre transações defendido pelo ministro, quanto nas declarações feitas após a apresentação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo que pretende unificar PIS e Cofins.
Em promessas feitas nas últimas semanas, Guedes vinculou a aprovação de um imposto nos moldes da CPMF a uma série de benefícios.
Primeiro, ele disse que os recursos arrecadados seriam usados para a desoneração de encargos trabalhistas. Depois, a equipe econômica anunciou que o tributo também pode bancar a expansão do Bolsa Família. Na última semana, disse que também pode ser usado para aumentar da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Mesmo em relação ao ponto específico da desoneração, há versões conflitantes.
Embora o ministro tenha exposto a intenção de reduzir encargos para trabalhadores com remuneração entre um e dois salários mínimos, seu assessor especial Guilherme Afif Domingos apresentou à Folha nova versão em estudo, com desconto parcial de tributos para todas as faixas salariais. O texto ainda não foi apresentado.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, afirma que o governo entrou atrasado e de maneira equivocada na discussão da reforma.
Para ela, o ministro não está preocupado com o destino do dinheiro arrecadado com novo tributo, mas sim com sua criação. “Ele não quer carimbar a destinação dessa nova fonte, quer a nova fonte para cobrir qualquer nova despesa”, disse.
“Ele não mostra que reforma é essa na parte do governo federal. Quando o governo não coloca a própria digital, perde na narrativa. Não adianta a reforma estar apenas na cabeça do ministro Paulo Guedes.”
Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP) se soma às críticas. Para ele, é difícil o governo conseguir incluir a recriação do tributo em alguma negociação com o Legislativo.
“Não vamos aprovar a CPMF. Há um consenso de que esse é um péssimo imposto. É só uma vantagem arrecadatória e que não tem inteligência tributária”, afirmou.
“Não precisa criar nenhuma nova CPMF para compensar a desoneração da folha sobre salários.” Outros congressistas também manifestam descontentamento com a abordagem do governo. As informações são da Folhapress.