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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que os deputados devem concluir a votação da reforma tributária ainda este ano, depois que a Casa retomar suas sessões presenciais, suspensas desde o início da pandemia. Mas o calendário é considerado improvável por quem acompanha o assunto de perto, como o CEO da BMJ Consultores Associados, Wagner Parente. Ele considera otimista a previsão de Maia, já que a discussão sobre o assunto se arrasta há mais de 20 anos na Casa.
“É muito otimismo você pegar um tema que está sendo discutido há vinte anos e colocar em três meses”, avalia o consultor. Para Wagner, a volta do debate sobre o sistema tributário brasileiro em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus deve afetar o resultado da reforma. Na avaliação dele, além da simplificação do sistema tributário, o governo terá de fechar as contas, o que abre caminho para o aumento de encargos.
“O fiscal pressiona, a gente tem um orçamento extremamente pressionado pelos gastos que foram feitos, gastos que foram necessários, mas que agora terão que ser pagos de alguma forma. Vamos ter que tirar dinheiro de algum lugar e a reforma tributária aparece nesse contexto. O que não é o ideal, porque a pressão não vai ser só pela simplificação [do sistema tributário], que era o discurso inicial do governo, vai ser pelo aumento de encargos”, explica Wagner Parente.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na semana passada ao Congresso um projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto se juntará às propostas de emenda constitucional do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). As PECs são discutidas por uma comissão mista, de deputados e senadores. O governo promete enviar outras três propostas sobre o assunto.
“Considerando as eleições municipais em novembro e todo o clima político, que deve persistir até o final do ano, o tempo que resta acaba sendo muito pouco. Tem mais de 60 medidas provisórias esperando para serem analisadas pelo Congresso Nacional. A gente enxerga o Congresso com muita coisa na pauta para conseguir tramitar a reforma tributária ainda este ano”, considera o CEO da BMJ.
O setor de serviços tem reclamado que terá de pagar mais imposto caso o projeto do governo seja aprovado. Esse segmento foi um dos mais atingidos pela pandemia. “Um outro dado importante na realidade é que quem mais sentiu na pandemia foi exatamente o setor de serviço, foi o cabeleireiro, a manicure, então, você vai colocar mais carga em cima desse pessoal que já está combalido? Pode ser que funcione, pode ser que não”, pondera.
“Para o setor de serviços e para o pequeno empresário [a crise] foi muito impactante, e ele não tinha sido agraciado ainda por uma política pública específica. A concessão de crédito pra esse pessoal, o que o governo não fez até agora, é algo fundamental para manter essas cadeias produtivas, ainda que combalidas, existentes. Porque se quebrar todo mundo, não é algo que vai voltar no ano que vem”, defende. Por isso, na avaliação dele, é um paradoxo o governo querer aumentar a tributação sobre os serviços.
Para Wagner Parente, a crise provocada pela propagação do coronavírus enfraqueceu o discurso de Estado mínimo defendido pelo ministro Paulo Guedes e sua equipe. “Foi atropelado pela realidade”, diz. “No melhor cenário, uma economia não precisa de subsídio, mas no contexto que a gente está vivendo é importantíssimo a ter, em vez de um Estado mínimo, um Estado máximo, um Estado ideal. Eu acho que é essa lógica que o governo foi obrigado a implementar”, considera.
A BMJ Consultores Associados é parceira da 13ª Edição do Prêmio Congresso em Foco. Para o CEO da empresa, a pandemia tornou ainda mais importante reconhecer as boas iniciativas do Congresso Nacional. Na avaliação de Wagner Parente, o Parlamento apresentou respostas rápidas ao cenário de crise.
“A gente escuta muito o lado negativo do parlamentar e toda a crise de credibilidade que todos sofreram, mas pouco a gente escuta de reconhecer quem fez um trabalho relevante e muitos fizeram um trabalho muito relevante durante a pandemia. A velocidade com que foi aprovado, por exemplo, o orçamento de guerra, que é uma PEC que foi tramitada em dez dias, é algo que merece reconhecimento e foi fundamental para essa situação que a gente está passando”, destaca o consultor. As informações são do Congresso em Foco.