Recém-integrado ao governo Lula após acordo com o União Brasil para garantir governabilidade no Congresso, o ministro Turismo, Celso Sabino, abriu a agenda de compromissos públicos priorizando correligionários.
Das 11 reuniões realizadas até o momento, dez foram com deputados e senadores filiados ao partido dele. A prática de atender mais membros da mesma legenda do que congressistas de outras agremiações é adotada por outros chefes dos ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde PT e PDT até União Brasil, MDB e PSD.
A Esplanada é composta por 37 pastas, sendo que 27 são lideradas por ministros filiados a partidos políticos. Dentre eles, 16 nomes do primeiro escalão do governo têm direcionado ao menos um terço – igual ou superior a 33% – das agendas de compromissos públicos para reuniões com deputados e senadores da sigla as quais são filiados.
Levantamento realizado pelo Estadão contabilizou informações de ministros do governo Lula que são filiados a partidos políticos. Os dados foram obtidos por meio das agendas de compromissos públicos divulgadas pelo Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agenda) entre janeiro de 2023 e julho de 2023. A análise considerou apenas os encontros tipificados como “reunião” em que os nomes dos deputados federais e senadores em exercício são sinalizados no “assunto do compromisso” ou no campo “participantes”.
Filiado ao PT, o ministro da Secretaria da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi o chefe de pasta petista que mais se encontrou, proporcionalmente, com deputados e senadores da própria legenda. Responsável por auxiliar o presidente em tarefas de governo, Macêdo teve 26 reuniões com parlamentares do PT. O número representa 74% de todos os encontros com congressistas no período – foram 35 reuniões. Uma parcela significativa desses encontros foi classificada pela agenda do ministro como “visita de cortesia”, uma prática comum entre parlamentares e representantes do Executivo.
Outros ministros filiados ao PT seguiram a mesma linha de Macêdo, privilegiando reuniões com congressistas petistas, sendo eles: Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Cida Goncalves (Mulheres), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Alexandre Padilha (Secretária de Relações Institucionais).
Os parlamentares emedebistas lideraram as agendas de reuniões dos ministros Jader Filho (Cidades) e Renan Filho (Transportes), ambos filiados MDB. Segundo o levantamento, Jader teve 71 pontos de contato com deputados e senadores da legenda, o que representa 44% do total de reuniões com parlamentares, que foi de 163. Renan seguiu um cenário semelhante: teve 57 reuniões com correligionários – 34% de todos os encontros que realizou até este momento (166 em números absolutos).
Os três ministros do PSD que compõem a Esplanada dos Ministérios também têm privilegiado aliados nos encontros. André de Paula (Pesca) preencheu 41% da agenda pública com reuniões com parlamentares da sigla, enquanto Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Fávaro (Agricultura) tiveram, respectivamente, 38% e 34% de compromissos com deputados e senadores do próprio partido.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se encontrou 59 vezes com deputados e senadores do partido do União Brasil, ao qual é filiado. Esses encontros representaram 38% de todas as reuniões do líder da pasta com parlamentares. A agenda do ministro mostra que ele teve, no total, 155 compromissos com parlamentares.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, dedicou um terço exato da agenda para encontros de parlamentares do partido dele, o PDT. Ao todo, foram 17 reuniões com pedetistas, o que representa 33% de todos os encontros – um total de 52.
O processo de divulgação das agendas públicas foi estabelecido pela Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013) e pelo Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, com o objetivo de possibilitar ao cidadão a fiscalização dos conflitos de interesses no exercício de um cargo público. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema do e-Agendas, usado como base deste levantamento, é de uso obrigatório por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.
Especialista dizem que prática é comum, mas fazem alertas
Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que a prática de ministros filiados receberem majoritariamente correligionários é um comum nas gestões, uma vez que as lideranças das pastas são preenchidas por partidos políticos em uma coalisão de governo.
De acordo com eles, esses encontros políticos são facilitados pela proximidade entre os filiados de uma mesma sigla e podem significar uma unidade partidária favorável para a governabilidade. No entanto, frisam a necessidade de contato com parlamentares de outras siglas, já que representam os interesses de toda a população.
“O desejável é que as decisões de política pública sejam tomadas pensando nas necessidades da população. Como os encontros são de natureza política, penso que não seja prejudicial essa desproporção. Pelo contrário, isso pode denotar unidade partidária que é positiva para a governabilidade”, afirmou a cientista política da FGV-SP, Graziella Testa.
O cientista político Rodrigo Prando, da Mackenzie, argumenta, contudo, que a priorização de correligionários não deve impedir um diálogo amplo. “Independentemente de qual partido o ministro seja, ele tem que estar aberto a diversas pautas se alguém da oposição deseja procurá-lo”, disse.
Prando destaca ainda que a forma de agir de cada parlamentar pode afastá-los da Esplanada. “Ministros são políticos e eles não vão atender alguém que vai chegar lá para fazer vídeo, para colocá-lo em situação constrangedora, por exemplo.”
Para a cientista política e professora do Iesp-Uerj Argelina Figueiredo, essa conduta ministerial é consequência de uma ideia de representação resultante de uma eleição majoritária, uma vez que os ministros foram indicados sob a tutela de um presidente, que foi eleito por uma maioria. “Essa é uma ideia de representação, e não de conduta não republicana. É representativo uma vez que você teve uma eleição limpa e um resultado majoritário.”
Graziella ressalta que as reuniões de natureza política podem se transformar em problema caso os ministros utilizem desses encontros para alocar recursos para os membros dos partidos aos quais são filiados, de forma parcial. “O problema viria se houvesse entendimento de que as políticas públicas estão sendo construídas com base pouco técnica e mais patrimonialista, no sentido de buscar as pessoas próximas ao ministro”, disse.
O que dizem os ministros
Em nota, a assessoria do ministro Paulo Pimenta afirmou que ele recebe diariamente no gabinete vários políticos e autoridades e que considera “natural receber correligionários”. “O ministro destaca que a Secom continuará de portas abertas para atender a todos que solicitarem audiência, sem fazer distinção, e sempre priorizando as pautas de interesse do País.”
A assessoria da ministra Cida Goncalves informou ao Estadão que nem todos os registros de encontros da ministra estão disponíveis no sistema e-Agenda e que a pasta está realizando um “processo de cadastro retroativo” de todos os compromissos.
Em nota, o ministro Renan Filho disse que preza por “manter o diálogo suprapartidário com os congressistas”, mas que considera natural que “integrantes dos maiores partidos e blocos partidários tenham sido recebidos com mais frequência nesses encontros”. “Manter boa relação institucional com o Legislativo é dever de ofício do gestor público e orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de forma a colher as demandas da população junto a suas representações políticas legalmente constituídas.”
A assessoria de Juscelino Filho afirmou que o ministro sempre recebeu parlamentares de todas as legendas no gabinete. “É natural que o ministro, por ser filiado ao União Brasil, tenha uma agenda mais intensa com seus correligionários sem, em momento algum, inviabilizar o atendimento aos seus partes de legendas distintas, tanto pela sua assessoria parlamentar, como pelo próprio ministro.”
Natália Santos/Estadão Conteúdo