Ministro do STF derruba afastamento de desembargador baiano

                                                                                Foto: Reprodução

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro volte ao cargo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ele estava afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça. Pires Ribeiro é um dos magistrados da Corte investigados pela Operação Injusta Causa, que apura esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia.

Em outubro de 2019, o desembargador foi afastado por 140 dias por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Em 30 de abril de 2020, o órgão prorrogou o afastamento.

Segundo a decisão de Marco Aurélio Mello, Pires Ribeiro deveria ter sido impedido de exercer as funções até o dia 26 de fevereiro de 2020, quando encerrou o período de 140 dias. O ministro ainda argumentou que a prorrogação não deveria acontecer sem manifestação do Plenário do CNJ, e que, antes do dia 30 de abril, o período de aumento do prazo já havia sido encerrado.

“Diz ineficaz, quanto à providência cautelar, o referendo dois meses depois de transcorrido o período de 140 dias”, conta um trecho.

Vale lembrar que o ministro do STF também permitiu o retorno da desembargadora Maria Adna Aguiar ao cargo no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Ela estava afastada das funções desde setembro do ano passado, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do jornal A Tarde.

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