O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez em seu discurso de posse uma forte defesa do papel do Estado no desenvolvimento econômico do país, inclusive por meio de bancos públicos, “especialmente o BNDES” e das “empresas indutoras de crescimento e inovação, como a Petrobras”. O mandatário pregou a recomposição de verbas do Orçamento, disse que o governo vai retomar obras paradas e falou em uma nova legislação trabalhista.
O discurso, que contou ainda com críticas ao teto de gastos e ao corte de verbas para políticas públicas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), aponta para uma agenda econômica alinhada às bandeiras históricas do partido e ao discurso da campanha eleitoral.
Lula defendeu o realismo orçamentário, fiscal e monetário, o controle da inflação, o respeito a contratos e defendeu a cooperação público-privada.
As possíveis mudanças na lei trabalhista serão negociadas com empresários, afirmou Lula após o PT ter dito durante a campanha que a reforma de Michel Temer (aprovada em 2017) seria revogada e ter provocado reações do empresariado e de parlamentares.
“Vamos dialogar, de forma tripartite -governo, centrais sindicais e empresariais- sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje”, disse.
Lula afirmou que vai retomar obras paralisadas no país -que, segundo ele, somam mais de 14 mil- além de restabelecer o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) para gerar empregos.
Além disso, o presidente disse que serão impulsionadas as pequenas e médias empresas, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa. “A roda da economia vai voltar a girar e o consumo popular terá papel central neste processo”, disse.
Lula chamou o teto de gastos de “estupidez”, lembrando que ele será revogado. A medida já era prevista pela proposta articulada pelo governo e aprovada pelo Congresso, que expandiu o Orçamento em 2023 e demanda do Executivo a apresentação em seis meses de uma nova regra para as contas públicas para substituir a atual norma.
Defendeu a recomposição de verbas para áreas como saúde e educação, pregando investimentos em mais universidades, ensino técnico, universalização do acesso à internet, ampliação das creches e ensino público em tempo integral. Reiterou que a política de valorização do salário-mínimo será retomada e prometeu acabar com a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além disso, criticou o uso da máquina pública para fins eleitorais, após Bolsonaro ter aprovado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para turbinar benefícios sociais em ano de corrida pelo Palácio do Planalto.
“Nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial”, disse Lula.
Apesar da defesa por mais recursos para políticas públicas, Lula tem o desafio de fazer uma gestão mantendo o discurso de que haverá equilíbrio fiscal. Apesar de a arrecadação federal dar sinais de que pode estar subestimada, o que dá um alívio parcial para as contas de 2023, a proposta que expandiu os gastos ampliará de forma significativa o rombo de R$ 63,7 bilhões originalmente projetado.
Complica o cenário o fato de o governo ter decidido prorrogar a desoneração dos combustíveis por 60 dias. Caso seja estendido para o ano todo, o custo dessa medida seria de R$ 52,9 bilhões -embora o governo eleito tenha sinalizado que o corte tributário valerá no ano cheio somente para o diesel e o gás de cozinha.
O uso dos bancos públicos também chama atenção e já recebeu recentemente um chamado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – que alertou acerca do crédito subsidiado sobre as taxas de juros no país.
Fábio Pupo / Folhapress