O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta segunda-feira (12), exigência extra ambiental que europeus querem no acordo da União Europeia com o Mercosul e disse que a premissa das negociações não deve ser “desconfiança e sanção”.
A declaração do chefe do Executivo foi feita durante declaração conjunta com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após se reunir por cerca de uma hora no Palácio do Planalto.
“Expus à presidente Van Der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções”, disse Lula.
“Em paralelo, a União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do Acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil”, prosseguiu.
O mandatário se referia às leis aprovadas pelo Parlamento Europeu em abril com uma norma que proíbe a venda no continente de produtos oriundos de desmatamento em florestas.
Há uma lista de produtos primários na lei: gado, madeira, soja, café, cacau, borracha e dendê. Qualquer outro produto que seja alimentado (no caso da soja) ou derivado dessas commodities também estão contemplados no texto, como couro, chocolate, móveis, carvão vegetal, produtos de papel impresso, derivados de óleo de palma, entre outros.
Em entrevista no final de abril, o presidente já havia dito que a atual proposta era impossível de aceitar.
Os europeus buscaram estabelecer requisitos sustentáveis mais duros, que apresentaram no início deste ano. O acordo tem padrões de sustentabilidade que não são vinculativos, por isso os blocos estão negociando o termo adicional, chamado de “side letter”, que torna obrigatório os compromissos ambientais.
Esse é um dos principais impasses para a ratificação do acordo. Enquanto a Europa quer garantir que a exportação de commodities com problemas ambientais seja vista como uma violação, membros do governo brasileiro consideram as condições muito rígidas.
Van Der Leyen, por sua vez, disse em seu discurso que quer terminar o acordo o quanto antes, “no mais tardar até o fim do ano”, sem entrar nos detalhes de novas exigências do bloco.
Ela também disse aguardar com “impaciência” um retorno oficial do Brasil quanto às exigências, por considerar uma oportunidade de ouvir o que o país tem a propor.
“Mandamos uma carta como um instrumento adicional e aguardamos com impaciência a sua resposta. Pois a nossa abertura para ouvi-los, para saber onde temos que dar um passo em direção um ao outro e esperamos que até o final do ano concluamos o acordo União Europeia-Mercosul”, disse.
A presidente da Comissão Europeia anunciou ainda, nesta segunda-feira, 20 milhões de euros do bloco para o Fundo Amazônia, como parte de um montante de 10 bilhões de investimentos na América Latina e no Caribe.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta segunda, antes do encontro em Brasília, Van Der Leyen reforçou confiança no discurso ambiental do presidente, mas não sem emitir sinais para o risco de retrocessos.
“A União Europeia apoia fortemente a agenda ambiental e climática do presidente Lula”, diz a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. “Só posso encorajar todos os atores institucionais no Brasil a trabalharem juntos para proteger a Amazônia, bem como as comunidades indígenas que vivem lá”.
Nas últimas semanas no Brasil, o governo cedeu ao Congresso e aceitou o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e viu a Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL), aprovar o projeto de lei que firma o marco temporal para a demarcação de terras indígenas —o texto ainda precisa passar pelo Senado, e o Supremo Tribunal Federal discute o tema em outra frente.
Nesse contexto, Von der Leyen sustenta que os indígenas “desempenham papel central na preservação e no uso sustentável da floresta e no desenvolvimento do potencial de superpotência verde do Brasil”. O debate ambiental permeia as discussões do acordo UE-Mercosul, hoje travado. Lula disse querer selar o pacto neste ano, e a presidente do braço executivo do bloco europeu reforça estar empenhada.
“É muito mais que um acordo comercial. Trata de valores compartilhados, é uma plataforma para enfrentar desafios comuns, como a ação climática e o respeito pelos direitos trabalhistas.” A UE recém-aprovou uma lei que veta importar produtos cuja cadeia envolva áreas desmatadas, o que foi visto como recado pouco sutil às amarras ligadas ao acordo. Von der Leyen cita vontade política de ambas as partes. Resta, porém, a indicação de caminhos que desarmem resistências de lado a lado.
Marianna Holanda/Renato Machado/Folhapress