Kassio vai relatar novo pedido para anular condenação de Bolsonaro

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão da prisão até o julgamento da ação. Nunes Marques ficou responsável pelo caso por já ser relator de uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa no início deste ano. A informação é da CNN.

No pedido, a defesa solicita a anulação das decisões que deram origem às investigações no inquérito das fake news e, consequentemente, a invalidação das provas obtidas a partir delas e dos depoimentos colhidos desde maio de 2025. Os advogados também pedem a reabertura da fase de instrução, com prazo considerado adequado para análise dos dados brutos e sem utilização das provas que classificam como ilícitas.

A defesa utiliza como argumento discussões recentes do STF e da Procuradoria-Geral da República no Caso Master, especialmente sobre regras para abertura de investigações e acesso às provas. Os advogados também alegam cerceamento de defesa e apontam supostas falhas na coleta e preservação de dados digitais, incluindo mensagens do aplicativo Signal atribuídas a Mauro Cid e a ausência de arquivos originais de uma extração realizada no celular de Bolsonaro. Segundo a petição, essas circunstâncias impediriam a auditoria adequada das provas e colocariam em dúvida sua integridade.

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