IOF: decisão do STF favorece governo, mas risco sacado segue fora

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento imediato do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão veio após uma tentativa frustrada de conciliação entre o Executivo e o Congresso, que não chegaram a um acordo durante audiência no STF.

Somente o trecho que tributava as operações conhecidas como “risco sacado” segue suspenso. Segundo Moraes, esse tipo de operação, na qual bancos antecipam recursos para empresas que venderam a prazo, não pode ser equiparado a um empréstimo tradicional, portanto, não se enquadra legalmente como operação de crédito.

A decisão será levada ao plenário do STF, mas sem data definida devido ao recesso do Judiciário.

Uol

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