O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento imediato do decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A decisão veio após uma tentativa frustrada de conciliação entre o Executivo e o Congresso, que não chegaram a um acordo durante audiência no STF.
Somente o trecho que tributava as operações conhecidas como “risco sacado” segue suspenso. Segundo Moraes, esse tipo de operação, na qual bancos antecipam recursos para empresas que venderam a prazo, não pode ser equiparado a um empréstimo tradicional, portanto, não se enquadra legalmente como operação de crédito.
A decisão será levada ao plenário do STF, mas sem data definida devido ao recesso do Judiciário.
Uol