Nomeado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado e ex-ministro Mendonça Filho (União-PE) é um ferrenho crítico do governo Lula. Ele promete, na condução do trabalho, ouvir a opinião dos governadores e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “A gente pode até ter divergências, mas eu o respeito”, afirma, em entrevista ao InfoMoney.
Segundo o relator, “o governo tem uma mentalidade muito centralizadora, de coordenação e centralização em Brasília” em relação à segurança, mas diz que não vai antecipar nada do parecer antes de ouvir os atores envolvidos. “A principal demanda do povo hoje é a segurança”, acrescenta.
O União Brasil, partido do deputado, acaba de se unir ao PP numa federação, garantindo a maior bancada do Congresso Nacional. Ele defende, dentro do grupo,
o afastamento do governo e um posicionamento oposicionista. “Meu campo de atuação é liberal, de centro direita e acho que governo do PT precisa sair do poder em 2026”, defende.
Dentre os possíveis presidenciáveis, ele cita, como principais nomes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, além dos governadores do Paraná, Ratinho Jr., e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, mesmo inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve participar das discussões.
O deputado Mendonça Filho, que foi ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), diz ainda ser favorável a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desvios no INSS. “Quem tiver culpa no cartório, no governo atual ou no governo anterior, tem que pagar. Para mim, isso é um escândalo absolutamente abjeto e imoral com todas as letras, porque vai em cima de um aposentado pobre”, completa.
Confira abaixo a entrevista do deputado Mendonça Filho ao InfoMoney:
InfoMoney: O senhor vai ser o relator da PEC da Segurança enviada pelo governo federal na CCJ da Câmara. Causa algum mal-estar a relatoria ter ficado nas mãos de um deputado de oposição?
Mendonça Filho: Se tem mal-estar ou deixa de ter não é problema meu. É problema deles. Tenho credenciais para ser relator, modéstia a parte, de muitas matérias, porque eu tenho trajetória bastante ampla. Pouca gente no Congresso tem a experiência que eu tenho, porque eu geri a área de segurança pública, eu conheço por dentro. Comecei minha vida muito cedo como deputado estadual, fui secretário de Estado, fui vice-governador por quase oito anos e fui governador por quase 12 meses. Conheço por dentro bem a estrutura de segurança, cuja responsabilidade é eminentemente e constitucionalmente estadual. Me sinto absolutamente legitimado e com credenciais para ser o relator. Se o governo achar ruim, é problema do governo.
IM: No seu relatório, pretende manter a base do projeto do governo ou acha que precisa de mudanças?
MF: A minha missão na CCJ trata da admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Ou seja, meu raio de atuação, do ponto de vista de mudança de texto, está restrito a estes aspectos. Não é amplo o suficiente para adentrar na temática da segurança pública de forma mais efetiva, como eu gostaria e como eu acho que o Brasil precisa, de um arcabouço constitucional e legal que permita atender as demandas da sociedade. Importante dizer de forma muito clara que a demanda principal do povo hoje é a segurança pública. O pobre que mora em comunidade, a classe média, e até os ricos. Só que os ricos têm carro blindado, vigilância na porta, e o pobre se vê muitas vezes massacrado por um ambiente de violência que contamina as cidades medias e grandes. Além disso, o tráfico de drogas, as facções criminosas estão dominando o Brasil, inclusive, do ponto de vista territorial.
No aspecto constitucional, eu vou considerar dois fundamentos principais: a federação, que é cláusula pétrea do Brasil e atribuiu aos estados esta competência; e a autonomia dos estados na competência de prover segurança pública para a sociedade. O governo tem uma mentalidade muito centralizadora, de coordenação e centralização em Brasília, mas não quero antecipar nada, porque nós ainda vamos começar com audiências públicas, ouvindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A gente pode até ter divergências, mas eu o respeito. Então, ele vai ser a primeira pessoa a ser ouvida. E depois quero ouvir a representação dos estados por meio dos governadores que têm muito o que dizer, porque, afinal, eles têm a responsabilidade constitucional e legal, federativa de prover o combate a violência no dia-a-dia. Estou organizando estes dois requerimentos que devem ser votados.
IM: Quais os pontos centrais que devem estar presentes no relatório?
MF: Não vou dizer o que fazer antes de ouvir as pessoas, não tenho ideia pronta. Com toda clareza e lealdade, preciso ouvir os personagens, sentir o ambiente político e construir um texto. Porque o texto precisa ser aprovado e, para isso, precisa contemplar estes aspectos todos que acabei de mencionar.
IM: O União Brasil e o PP anunciaram uma federação, que se tornou a maior força da oposição. Qual vai ser o norte deste grupo?
MF: Não tenho condição de falar pela federação. Pessoalmente, até adotei sempre uma postura muito mais crítica e de busca da autoafirmação do próprio União Brasil, da consolidação da fusão que fizemos entre DEM e PSL. Então, não me sinto a vontade para falar em nome da federação. Dentro da federação, o que vou defender, já que sou parte dela, é o afastamento do governo e um posicionamento oposicionista, porque este é meu campo. Eu não tergiverso. Meu campo de atuação é liberal, de centro direita e acho que governo do PT precisa sair do poder em 2026. O Brasil precisa avançar e eu acho que eles são um atrapalho paro avanço do Brasil